Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Laurinda Izabel Nantes Alves Me - réu-revel Processo 0948828-91.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laurinda Izabel Nantes Alves Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
02/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024, 21:52
Autos preparados para expedição
29/11/2024, 12:26
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024, 08:10
Emissão da Relação
29/11/2024, 07:19
Prazo em Curso
13/11/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação