Execução Fiscal 0951778-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.749,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VITORIA PAVAO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vitoria Pavao Rodrigues - réu-revel Processo 0951778-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vitoria Pavao Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:29

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:36

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:34

Sentença

•08/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vitoria Pavao Rodrigues - réu-revel Processo 0951778-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vitoria Pavao Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:29

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 12:05

Expedição de Carta.

18/03/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 07:14

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 14:20

Processo Desarquivado

14/11/2023, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 10:36

Conclusos para despacho

12/09/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:39

Interlocutória

•27/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:46

Despacho

•18/03/2022, 09:23