Execução Fiscal 0951930-53.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.468,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:00

Documento Digitalizado

14/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joaquim Barbosa da Silva - réu-revel Processo 0951930-53.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Barbosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:30

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:30

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:00

Documento Digitalizado

14/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:34

Sentença

•08/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joaquim Barbosa da Silva - réu-revel Processo 0951930-53.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Barbosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:30

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:31

Extinta parcialmente a execução fiscal

11/03/2024, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:15

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 08:10

Prazo em Curso

23/05/2022, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 19:54

Despacho

•28/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:34

Interlocutória

•11/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:03

Despacho

•08/05/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:45

Despacho

•18/03/2022, 09:24