Execução Fiscal 0954605-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.526,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA NATAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria de Fatima Natal - réu-revel Processo 0954605-86.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Fatima Natal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:35

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:35

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:39

Sentença

•08/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria de Fatima Natal - réu-revel Processo 0954605-86.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Fatima Natal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:35

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:09

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 11:35

Juntada de Informações

24/01/2024, 22:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 21:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 14:53

Prazo em Curso

23/03/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 09:17

Despacho

•01/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:01

Despacho

•22/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:35

Despacho

•18/03/2022, 10:44