Agravo em Recurso Especial 0813620-64.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Partes do Processo

ROGER AMARILIA ISNARDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHELLE CABREIRA ORTIZ

CPF

TERCEIRO

MIGUELITO ORTIZ CABREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 14355/2026

09/01/2026, 16:51

Protocolizada Petição 14355/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8739/2026

08/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 8739/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ROGER AMARILIA ISNARDE

19/12/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:56

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

22/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764758/2025

22/08/2025, 10:36

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 14355/2026

09/01/2026, 16:51

Protocolizada Petição 14355/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8739/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/01/2026, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 22:20

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legal

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08/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 8739/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ROGER AMARILIA ISNARDE

19/12/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:56

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

22/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764758/2025

22/08/2025, 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2025, 10:35

Protocolizada Petição 764758/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

22/08/2025, 10:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

18/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 08:58

Determinada a distribuição do feito

15/08/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/07/2025, 09:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 21:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 09:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 09:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 09:44

Sentença

•23/07/2025, 09:43

-

•23/07/2025, 09:41