Mandado de Segurança Cível 0800599-91.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

REGIANE KARINE NOGUEIRA MACHADO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

TERCEIRO

FAPEC - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IARA DE ARAUJO SOARES

OAB/MS 26157·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO

OAB/MS 5527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:51

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 12:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/12/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/12/2025, 19:05

Prazo em Curso

24/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

18/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:10

Todas as movimentações(82)

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:51

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:49

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 12:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/12/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/12/2025, 19:05

Prazo em Curso

24/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

18/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 06:11

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 09:16

Emissão da Relação

07/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

25/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:16

Emissão da Relação

30/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:17

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 17:16

Registro de Sentença

26/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 08:13

Manifestação do Ministério Público

16/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2025, 10:51

Juntada de Informações

21/03/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:59

Expedição de Carta.

06/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 17:41

Tutela Provisória

27/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:10

Prazo em Curso

28/01/2025, 14:58

Juntada de NULL

28/01/2025, 14:57

Juntada de Mandado

28/01/2025, 14:57

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:32

Prazo em Curso

10/12/2024, 13:46

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 19:40

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 03:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:41

Prazo em Curso

02/12/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0800599-91.2024.8.12.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Regiane Karine Nogueira Machado - Em que pese a possibilidade do pedido, antes de decidi-lo, entendo por bem assegurar o contraditório à parte requerida/impetrada, que poderá trazer aos autos novos contornos à versão fática exposta na inicial. Assim, determino a intimação da parte requerida/impetrada para, em 5 (cinco) dias, a contar da intimação, manifestar-se sobre as alegações da impetrante, em especial quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de tutela de urgência. Concedo à requerente/impetrante os benefícios da justiça gratuita. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Diligências necessárias.

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 17:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:37

Informação do Sistema

28/11/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 21:25

Interlocutória

•27/02/2025, 17:41

Despacho

•29/11/2024, 13:54