Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801341-46.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 106.889,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCAS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EMERSON C. BONGIOVANNI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 29413·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA

OAB/MS 16832·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 29413·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA

OAB/MS 16832·Representa: Autor

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:31

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 16:31

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 16:50

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:31

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:47

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 16:31

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 04:08

Conclusos para decisão

12/09/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:49

Juntada de Ofício

03/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 15:05

Emissão da Relação

03/09/2025, 15:04

Juntada de Informações

03/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:02

Juntada de Informações

03/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:09

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:37

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:56

Emissão da Relação

29/08/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:22

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 19:22

Registro de Sentença

29/07/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:46

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:09

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:08

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:08

Documento Digitalizado

04/02/2025, 09:36

Documento Digitalizado

04/02/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 16:17

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 11:31

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucas Gomes da Silva - Primeiramente, incabível a contestação de pp. 134/136, pois a parte Ré já havia ofertado a peça de defesa às pp. 91/96, operando-se a preclusão, o que, em contrapartida, não afasta a análise das matérias de ordem pública arguidas. Assim sendo, em atenção ao contraditório, Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0801341-46.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Autora para, querendo, impugnar a contestação de pp. 91/96, bem como a manifestação de pp. 134/136. Oportunamente, conclusos para sentença. Expeça-se alvará para transferência dos honorários periciais em favor do perito. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:48

Emissão da Relação

25/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:23

Prazo em Curso

10/11/2023, 18:54

Prazo em Curso

30/10/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:47

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:40

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:03

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 13:27

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:42

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:59

Expedição de Carta.

19/09/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:02

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:30

Prazo em Curso

29/08/2023, 12:32

Documento Digitalizado

29/08/2023, 12:32

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:28

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:12

Prazo em Curso

31/05/2023, 15:46

Prazo em Curso

11/04/2023, 15:55

Prazo em Curso

22/03/2023, 15:04

Expedição de Carta.

21/03/2023, 19:23

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:18

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 15:41

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:39

Expedição de Carta.

22/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:06

Prazo em Curso

26/07/2022, 17:22

Expedição de Carta.

22/07/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 19:48

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:44

Prazo em Curso

04/07/2022, 15:23

Documento Digitalizado

04/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 19:31

Prazo em Curso

30/05/2022, 19:26

Emissão da Relação

30/05/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 21:49

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 21:49

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:03

Informação do Sistema

21/02/2022, 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 16:20

Despacho

•29/08/2025, 17:30

Sentença

•29/07/2025, 19:22

Despacho

•08/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 19:48

Interlocutória

•18/05/2022, 21:49