Cumprimento de sentença 0828829-69.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.543,90

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

VIRGíNIA JORDãO NONATO

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO AUGUSTO GRANEMANN AKAMATSU

OAB/MS 27343·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:55

Documento Digitalizado

02/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:47

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 05:49

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 05:48

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:27

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:29

Registro de Sentença

28/01/2026, 13:29

Documento Digitalizado

28/01/2026, 13:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/01/2026, 13:29

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:55

Documento Digitalizado

02/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:47

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 05:49

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 05:48

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 13:29

Sentença

•11/09/2025, 20:56

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:27

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:29

Registro de Sentença

28/01/2026, 13:29

Documento Digitalizado

28/01/2026, 13:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/01/2026, 13:29

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

12/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 10:51

Prazo em Curso

02/12/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:47

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:39

Processo Reativado

07/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 10:12

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 20:56

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 20:56

Registro de Sentença

11/09/2025, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 20:56

Expedição de NULL.

11/09/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/08/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 11:01

Prazo em Curso

15/07/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:09

Emissão da Relação

11/07/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:15

Registro de Sentença

04/07/2025, 08:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/07/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:16

Expedição de NULL.

09/06/2025, 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/03/2025 03:45:51, 10ª Vara do Juizado Especial C.

28/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2025, 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2025, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/03/2025 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

28/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Virgínia Jordão Nonato - Ficam intimados do despacho de fls. 46: " Inicialmente à serventia para providenciar a certificação de que a Reclamada Decolar.Com é conveniada e aderiu ao procedimento da citação/intimação eletrônica, consequentemente inserindo a respectiva tarja. Intimação - ADV: Caio Augusto Granemann Akamatsu (OAB 27343/MS) Processo 0828829-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Designo a audiência de conciliação para o dia 28/01/2025 às 15:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams". Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento. Cite-se e intime-se a parte reclamada Latam Airlines Group, por correio, e a reclamada Decolar.Com, por citação eletrônica, ambas com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95."

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2024, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:44

Expedição de Carta.

02/12/2024, 07:43

Expedição de Carta.

02/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 22:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

29/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:15

Informação do Sistema

26/11/2024, 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 14:41

Sentença (Outras)

•11/09/2025, 20:56

Despacho

•23/07/2025, 15:38

Sentença

•04/07/2025, 08:15

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 08:14

Despacho

•09/02/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:41

Despacho

•30/11/2024, 22:34