Execução Contra a Fazenda Pública 0001179-90.2004.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2004

Valor da Causa

R$ 854.261,88

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

GARAVELO & CIA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/SP 49889·Representa: Autor

ROSEMEIRE ZANELA

OAB/SP 113998·CPF·Representa: Autor

EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/SP 204781·Representa: Autor

JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA

OAB/MS 12723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 14:37

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:37

Emissão da Relação

05/06/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 18:45

Registro de Sentença

20/05/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:46

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 14:37

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:56

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 18:45

Interlocutória

•15/09/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:37

Emissão da Relação

05/06/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 18:45

Registro de Sentença

20/05/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/03/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:35

Juntada de Ofício

16/01/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Edmo Carvalho do Nascimento (OAB 204781/SP), Rosemeire Zanela (OAB 113998/SP) Processo 0001179-90.2004.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Massa Falida de Garavelo & Cia - Como não houve manifestação, conforme certificado, declaro que o processo está suspenso e, desde logo, deverá ser remetido ao arquivo com as cautelas devidas, independentemente de novo despacho e nova intimação, até provocação da parte interessada ou configuração da prescrição intercorrente (art. 921, inc. III do CPC). É de se salientar que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921. Caso decorra o tempo de 1 (um) ano de suspensão e também seja atingido o tempo do prazo prescricional, intime-se a parte exequente para manifestação (CPC, art. 921, § 5º) e, após, remetam-se os autos conclusos para sentença de reconhecimento da prescrição intercorrente. Intime-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 14:29

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:27

Prazo em Curso

08/10/2024, 23:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 13:48

Proferida decisão interlocutória

15/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/06/2024, 14:08

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

28/05/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:28

Prazo em Curso

11/12/2023, 06:48

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:14

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:40

Processo Desarquivado

07/12/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:37

Arquivado Provisoriamente

04/06/2019, 18:11

Juntada de Ofício

04/06/2019, 18:10

Suspenso em Cartório

24/05/2019, 07:40

Documento Digitalizado

24/05/2019, 07:27

Expedição em análise para assinatura

23/05/2019, 07:59

Documento Digitalizado

23/05/2019, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2019.

11/03/2019, 16:36

Prazo em Curso

15/01/2019, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:56

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 09:34

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 12:06

Emissão da Relação

19/12/2018, 13:39

Prazo em Curso

19/12/2018, 13:35

Documento Digitalizado

19/12/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2018, 18:41

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 18:40

Expedição em análise para assinatura

17/12/2018, 18:32

Autos preparados para expedição

30/10/2018, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2018.

30/10/2018, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:44

Prazo em Curso

11/09/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 11:43

Emissão da Relação

10/09/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 18:18

Conclusos para decisão

02/05/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 12:01

Expedição em análise para assinatura

24/04/2018, 15:43

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:21

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 15:21

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 17:26

Autos preparados para expedição

09/10/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 08:52

Prazo em Curso

08/11/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 11:54

Emissão da Relação

03/11/2016, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2016.

03/11/2016, 14:58

Prazo em Curso

17/10/2016, 13:09

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 11:54

Emissão da Relação

05/10/2016, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 16:12

Conclusos para despacho

27/09/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 11:53

Prazo em Curso

23/09/2016, 16:43

Juntada de NULL

23/09/2016, 16:42

Juntada de Mandado

23/09/2016, 16:42

Prazo em Curso

06/09/2016, 17:48

Publicado ato_publicado em 06/09/2016.

06/09/2016, 13:34

Prazo em Curso

05/09/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2016, 12:34

Emissão da Relação

02/09/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

02/09/2016, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 09:06

Despacho Saneador

22/07/2016, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 10:22

Conclusos para despacho

06/07/2016, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2016.

06/07/2016, 16:51

Prazo em Curso

28/06/2016, 18:54

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 12:36

Emissão da Relação

20/06/2016, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2016.

25/05/2016, 16:19

Prazo em Curso

31/03/2016, 14:29

Juntada de Mandado

31/03/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 14:28

Juntada de NULL

28/03/2016, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 03:02

Prazo em Curso

18/03/2016, 12:33

Expedição de Mandado.

18/03/2016, 12:32

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 12:41

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 16:48

Documento Digitalizado

08/03/2016, 16:45

Documento Digitalizado

01/03/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/03/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/03/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/03/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/03/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/03/2016, 18:12

Documento Digitalizado

01/03/2016, 18:12

Processo convertido em eletrônico

26/02/2016, 18:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/02/2016, 18:45

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 07:26

Despacho de recebimento da inicial

05/02/2016, 17:29

Conclusos para despacho

02/02/2016, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2016, 12:27

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 17:27

Conclusos para despacho

11/01/2016, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2015, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2015.

18/12/2015, 08:16

Prazo em Curso

24/11/2015, 07:59

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2015, 12:01

Emissão da Relação

16/11/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2015, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2015, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 15:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

01/09/2015, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2015, 11:53

Emissão da Relação

25/08/2015, 13:05

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 14:09

Processo Desarquivado

24/08/2015, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2015, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 14:05

Conclusos para despacho

21/08/2015, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2015, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 15:39

Prazo em Curso

13/08/2015, 08:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2015, 13:31

Emissão da Relação

03/08/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 17:08

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

31/07/2015, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2015, 17:06

Recebimento do Processo no Arquivo

21/05/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

20/05/2008, 12:00

Arquivo Geral

23/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/10/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

22/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/10/2007, 12:00

Trânsito em Julgado

18/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

15/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/08/2007, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/08/2007, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/08/2007, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/08/2007, 12:00

Registro de Sentença

09/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2007, 12:00

Conclusos

06/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2007, 12:00

Conclusos

21/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2006, 12:00

Conclusos

16/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2006, 12:00

Conclusos para Sentença

21/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2006, 12:00

Conclusos para Decisão

18/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2006, 12:00

Conclusos para Decisão

20/03/2006, 12:00

Juntada de NULL

17/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/03/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

01/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

23/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/02/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/02/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/02/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/02/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo

31/01/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/01/2006, 12:00

Juntada de NULL

24/01/2006, 12:00

Entranhamento do Processo

24/01/2006, 12:00

Desentranhamento do Processo

24/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

24/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/11/2005, 12:00

Conclusos para Sentença

28/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/11/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2005 12:00:00, 1ª Vara.

23/11/2005, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

01/11/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2005.

31/10/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

31/10/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2005.

27/09/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

27/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/08/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/08/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/08/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/08/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

17/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

17/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

15/08/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2005 12:00:00, 1ª Vara.

15/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2005.

04/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/07/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/07/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

05/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

21/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

21/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/06/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

20/06/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/06/2005, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

15/06/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

15/06/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

14/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

16/07/2004, 12:00

Despacho

•06/08/2018, 18:18

Despacho

•03/10/2016, 16:12

Interlocutória

•22/07/2016, 09:06

Despacho

•01/03/2016, 18:12

Despacho

•01/03/2016, 18:12