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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA

Autor

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MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

CRISTIANO ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

LUCIANO ALVES DE FREITAS

Reu

CLEUSA FREITAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Autor

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Réu

ALUISIO CACERES PAES

Representa: Réu

CELSO GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

CRISTIANO ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

LUCIANO ALVES DE FREITAS

Reu

CLEUSA FREITAS ALVES

CPF

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

27/11/2025, 15:35

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 15:34

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 11:03

Certidão

30/09/2025, 11:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 11:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:18

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 00:56

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2025, 17:09

Não-Provimento

25/09/2025, 17:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

25/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(29)

Certidão

27/11/2025, 15:35

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 15:34

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:06

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 17:09

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Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 11:03

Certidão

30/09/2025, 11:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 11:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:18

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 00:56

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2025, 17:09

Não-Provimento

25/09/2025, 17:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

25/09/2025, 01:02

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:06:40 local.

17/09/2025, 07:06

Incluído em pauta para 05/09/2025 10:52:31 local.

05/09/2025, 10:52

Inclusão em Pauta

03/09/2025, 07:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/06/2025, 12:36

Certidão

30/06/2025, 12:33

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

30/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 00:16

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 07:05

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 16:56

Processo Cadastrado

26/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 17:21