Cumprimento de sentença 0800664-76.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.258,47

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

CPF

Autor

LUZ LUOZ DOS SANTOS LINO DA SILVA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 00:14

Despacho Saneador

22/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:30

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:34

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:00

Todas as movimentações(54)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 00:14

Despacho Saneador

22/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 18:43

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 00:14

Despacho

•07/02/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:30

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:34

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:39

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 07:39

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:38

Prazo em Curso

03/12/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eduardo da Silva Pegaz, Eduardo da Silva Pegaz - Réu: Luz Luoz dos Santos Lino da Silva Coutinho - DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS), Luz Luoz dos Santos Lino da Silva Coutinho - réu-revel Processo 0800664-76.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré no pagamento do valore de R$2.600,00 vencido aos 10/11/2020, devendo ser atualizados com juros de 1% a.m. e correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o vencimento e até o efetivo pagamento, sendo desde já intimada a parte autora a apresentar planilha de atualização de débitos nesta forma na fase de cumprimento de sentença. As partes devem estar cientes de que, caso não efetuem o pagamento da condenação judicial dentro de 15 dias após a decisão final, será acrescida uma multa de 10%, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (CPC). Isso resultará no início da execução do pagamento, mediante solicitação da parte interessada. Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Homologado, P.R.I. *** HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:13

Expedição de NULL.

18/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:05

Registro de Sentença

14/10/2024, 07:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/10/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2023, 21:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2023 01:57:28, Juizado Especial Adjunto.

20/10/2023, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 15:48

Juntada de Mandado

02/10/2023, 15:13

Juntada de NULL

02/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:01

Emissão da Relação

18/09/2023, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 13:09

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/10/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

08/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 05:54

Informação do Sistema

11/07/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 17:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2024, 11:00

Despacho

•13/11/2024, 09:13

Sentença (Outras)

•18/10/2024, 07:42

Sentença

•14/10/2024, 07:05