Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801594-15.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JUNIOR MOREIRA BRITO

CPF

Autor

PAULO ANGELO DOS SANTOS

CPF

Autor

SERGIO BRAZILIANO FERREIRA

CPF

Autor

TAYSA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

GRACIELE SILVA MENEZES COIMBRA

OAB/MS 22410·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:58

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 11:40

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/01/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:27

Prazo em Curso

06/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:35

Todas as movimentações(204)

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:58

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:54

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 11:40

Despacho

•08/10/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 11:40

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/01/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:27

Prazo em Curso

06/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:31

Emissão da Relação

10/10/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:33

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Graciele Silva Menezes Coimbra (OAB 22410/MS) Processo 0801594-15.2019.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Junior Moreira Brito - Exectdo: Município de Fátima do Sul/MS - Fls. 639: "Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição apresentada às fls. 637/638. Após, retornem conclusos."

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:07

Prazo em Curso

10/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 08:51

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

25/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

16/12/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/09/2022, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:07

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

27/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:51

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 16:14

Recebida petição inicial

07/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão

31/05/2022, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão

19/04/2022, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2022, 17:54

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

08/04/2022, 15:33

Transitado em Julgado em data

08/04/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2022, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2020, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2020, 16:38

Prazo em Curso

30/04/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2020, 15:45

Documento Digitalizado

28/04/2020, 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2020, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2020, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 20:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 12:26

Documento Digitalizado

13/03/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:52

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 07:48

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 16:43

Emissão da Relação

11/03/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2020, 10:29

Conclusos para decisão

17/02/2020, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:41

Documento Digitalizado

14/02/2020, 16:35

Documento Digitalizado

11/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:20

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 14:22

Prazo em Curso

15/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:31

Registro de Sentença

13/01/2020, 10:31

Julgado procedente o pedido

13/01/2020, 10:31

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 13:58

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2019, 08:57

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2019, 19:22

Prazo em Curso

17/10/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:04

Emissão da Relação

15/10/2019, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2019, 09:49

Prazo em Curso

06/09/2019, 14:05

Documento Digitalizado

06/09/2019, 14:04

Documento Digitalizado

22/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 20:22

Expedição de Carta.

16/08/2019, 07:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 20:39

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 08:06

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 13:55

Emissão da Relação

14/08/2019, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 08:05

Tutela Provisória

13/08/2019, 07:52

Conclusos para decisão

02/08/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 19:16

Prazo em Curso

10/07/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:49

Emissão da Relação

04/07/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 16:50

Conclusos para decisão

01/07/2019, 12:35

Informação do Sistema

01/07/2019, 10:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2019, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 10:22

Interlocutória

•24/03/2025, 16:33

Despacho

•29/11/2024, 14:16

Despacho

•24/05/2024, 14:27

Despacho

•15/11/2023, 17:03

Despacho

•28/06/2023, 16:33

Despacho

•03/04/2023, 17:19

Despacho

•07/06/2022, 16:14

Despacho

•21/05/2022, 08:55

Interlocutória

•27/02/2020, 10:29

Sentença

•13/01/2020, 10:31

Interlocutória

•13/08/2019, 08:05

Despacho

•03/07/2019, 16:50