Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802875-17.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.890,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

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Movimentações

Prazo em Curso

31/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:34

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 14:47

Emissão da Relação

09/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:50

Acolhimento

22/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 18:11

Todas as movimentações(377)

Prazo em Curso

31/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:35

Documentos

Interlocutória

•22/01/2026, 15:50

Despacho

•03/09/2025, 09:15

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Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:34

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 14:47

Emissão da Relação

09/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:50

Acolhimento

22/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 03:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 16:10

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:02

Outras Decisões

28/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:12

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2025, 18:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:50

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:53

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:36

Declarada incompetência

24/07/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:18

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:35

Prazo em Curso

06/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Fernando Cavalcante (OAB 9693MS /), Alício Garcez Chaves (OAB 11136MS/), Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Luis Felipe de Almeida Pescada (OAB 208670S/P), Lucas Camilo Alcova Nogueira (OAB 214348/SP), Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva (OAB 22498/MS), Jaqueline Tonini (OAB 69506/PR) Processo 0802875-17.2016.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Cézar da Guia Ferreira - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:35

Prazo em Curso

03/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva (OAB 22498/MS), Jaqueline Tonini (OAB 69506/PR) Processo 0802875-17.2016.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Cézar da Guia Ferreira - Decisão interlocutória de f. 617-620: "(...) Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para exibir o cálculo nos termos da coisa julgada. Prazo judicial de 15 (quinze) dias. Após, DÊ-SE ciência ao executado para manifestar sobre eventual erro material no cálculo. Prazo judicial de 5 (cinco) dias. Na sequência, voltem conclusos para homologação e demais providências. Intimem-se."

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:35

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:51

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:07

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:20

Prazo em Curso

25/10/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/10/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:21

Prazo em Curso

06/06/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

02/06/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 18:43

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão

22/06/2022, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:50

Prazo em Curso

20/06/2022, 05:17

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

15/06/2022, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:35

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2022, 05:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/05/2022, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 22:05

Recebida petição inicial

09/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão

05/05/2022, 04:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2022, 18:35

Prazo em Curso

29/04/2022, 05:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

27/04/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:03

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 10:01

Emissão da Relação

11/03/2022, 10:00

Transitado em Julgado em data

11/03/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2022, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:10

Documento Digitalizado

03/12/2020, 16:25

Expedição em análise para assinatura

01/12/2020, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2020.

01/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2020, 19:44

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 13:45

Prazo em Curso

19/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 02:20

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:41

Emissão da Relação

30/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2020, 13:28

Documento Digitalizado

29/09/2020, 17:26

Documento Digitalizado

29/09/2020, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 15:02

Emissão da Relação

08/09/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:16

Registro de Sentença

04/09/2020, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2020, 11:16

Conclusos para decisão

14/08/2020, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2020, 12:38

Documento Digitalizado

05/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2020, 09:36

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 15:35

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 07:43

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 17:45

Emissão da Relação

21/05/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:38

Registro de Sentença

21/05/2020, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2020, 17:20

Conclusos para decisão

03/04/2020, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 07:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:45

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 10:05

Emissão da Relação

17/03/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:36

Registro de Sentença

13/03/2020, 14:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/03/2020, 18:02

Conclusos para julgamento

15/08/2019, 07:27

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2019, 17:05

Prazo em Curso

09/08/2019, 10:28

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais

24/07/2019, 17:50

Documento Digitalizado

22/07/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais

25/06/2019, 09:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 10:32

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 12:36

Emissão da Relação

19/06/2019, 12:33

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2019, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 14:09

Conclusos para despacho

22/04/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 13:21

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 16:28

Documento Digitalizado

05/04/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 21:11

Documento Digitalizado

02/04/2019, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 13:27

Emissão da Relação

02/04/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:33

Documento Digitalizado

01/04/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 11:54

Prazo em Curso

22/03/2019, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2019 04:06:28, 3ª Vara Cível.

19/03/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 14:54

Juntada de Carta precatória

01/11/2018, 10:33

Juntada de NULL

02/07/2018, 16:20

Juntada de Mandado

02/07/2018, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 15:04

Prazo em Curso

21/06/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 17:21

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 16:32

Documento Digitalizado

19/06/2018, 15:02

Documento Digitalizado

19/06/2018, 15:02

Documento Digitalizado

19/06/2018, 15:01

Documento Digitalizado

19/06/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2019 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

19/06/2018, 13:37

Autos preparados para expedição

19/06/2018, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 13:29

Emissão da Relação

19/06/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 18:14

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 18:00

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2018, 16:04

Juntada de NULL

03/05/2018, 16:00

Juntada de Mandado

03/05/2018, 16:00

Prazo em Curso

25/04/2018, 15:26

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 17:24

Expedição em análise para assinatura

24/04/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:29

Autos preparados para expedição

20/04/2018, 16:39

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:51

Emissão da Relação

10/04/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2018 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

09/04/2018, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 18:18

Despacho Saneador

03/04/2018, 12:15

Juntada de Mandado

19/02/2018, 14:45

Juntada de NULL

15/02/2018, 19:22

Conclusos para decisão

09/02/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 15:45

Prazo em Curso

08/02/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 15:35

Prazo em Curso

30/01/2018, 18:41

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 17:59

Expedição em análise para assinatura

29/01/2018, 19:12

Prazo em Curso

29/01/2018, 14:10

Autos preparados para expedição

29/01/2018, 14:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 13:26

Emissão da Relação

26/01/2018, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2018, 12:36

Prazo em Curso

01/12/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 13:44

Emissão da Relação

28/11/2017, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2017, 18:54

Prazo em Curso

27/10/2017, 16:46

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:44

Juntada de NULL

27/10/2017, 16:44

Prazo em Curso

20/09/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 19:01

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 10:50

Despacho Saneador

15/09/2017, 10:50

Conclusos para decisão

25/07/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2017.

25/07/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 17:21

Prazo em Curso

22/05/2017, 13:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 13:37

Emissão da Relação

18/05/2017, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2017.

18/05/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 10:43

Conclusos para decisão

01/02/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2017, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2017, 19:20

Prazo em Curso

05/12/2016, 13:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

25/11/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2016, 13:33

Emissão da Relação

24/11/2016, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2016.

24/11/2016, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2016, 11:50

Prazo em Curso

03/10/2016, 14:21

Juntada de Carta precatória

03/10/2016, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2016, 16:20

Prazo em Curso

29/09/2016, 15:09

Documento Digitalizado

29/09/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 15:06

Juntada de NULL

02/09/2016, 18:00

Juntada de Mandado

02/09/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 17:59

Prazo em Curso

26/08/2016, 15:39

Expedição de Carta precatória.

26/08/2016, 08:41

Prazo em Curso

25/08/2016, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2016, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2016, 17:56

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 17:55

Expedição em análise para assinatura

25/08/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 09:37

Conclusos para despacho

01/08/2016, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 18:14

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 15:14

Interlocutória

•28/08/2025, 17:02

Interlocutória

•24/07/2025, 16:25

Interlocutória

•10/06/2025, 13:18

Interlocutória

•22/11/2024, 15:35

Despacho

•28/06/2024, 10:37

Despacho

•04/03/2024, 11:23

Despacho

•20/10/2023, 16:39

Interlocutória

•31/05/2023, 18:43

Despacho

•09/05/2022, 22:05

Despacho

•25/04/2022, 15:03

Sentença

•04/09/2020, 11:16

Sentença

•21/05/2020, 15:38

Sentença

•13/03/2020, 14:36

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•22/01/2026, 15:50

Despacho

•03/09/2025, 09:15

Interlocutória

•28/08/2025, 17:02

Interlocutória

•24/07/2025, 16:25

Interlocutória

•10/06/2025, 13:18

Interlocutória

•22/11/2024, 15:35

Despacho

•28/06/2024, 10:37

Despacho

•04/03/2024, 11:23

Despacho

•20/10/2023, 16:39

Interlocutória

•31/05/2023, 18:43

Despacho

•09/05/2022, 22:05

Despacho

•25/04/2022, 15:03

Sentença

•04/09/2020, 11:16

Sentença

•21/05/2020, 15:38

Sentença

•13/03/2020, 14:36

Despacho

•04/06/2019, 09:47

Despacho

•18/06/2018, 18:14

Interlocutória

•03/04/2018, 18:18

Interlocutória

•15/09/2017, 10:50

Despacho

•04/05/2017, 10:43

Despacho

•25/08/2016, 09:37