Agravo em Recurso Especial 1403698-19.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

WALTER CESAR DI MARTINI

CPF 986.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/05/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 11:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 190991/2024

13/03/2024, 14:31

Protocolizada Petição 190991/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2024

13/03/2024, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024

13/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2024, 18:37

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

12/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2024

12/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 17:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/12/2023, 15:28

Documentos

-

•14/12/2023, 15:27

-

•14/12/2023, 15:28

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