Agravo de Instrumento 1420159-32.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.260,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Autor

ALTAMIRO ALVES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255·CPF·Representa: Autor

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:16

Juntada de tipo de documento

10/04/2025, 13:15

Expedição de "tipo de documento".

10/04/2025, 08:39

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:51

Recebidos os autos

11/02/2025, 22:17

Confirmada

11/02/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:49

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:32

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:16

Juntada de tipo de documento

10/04/2025, 13:15

Expedição de "tipo de documento".

10/04/2025, 08:39

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 03:58

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 11:51

Recebidos os autos

11/02/2025, 22:17

Confirmada

11/02/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:49

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/02/2025, 13:32

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 02:27

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:54

Não-Provimento

10/02/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 14:55

Deliberação em Sessão

06/02/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

06/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:55

Publicação

29/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

28/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:27

Inclusão em Pauta

27/01/2025, 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/01/2025, 09:27

Expedição de "tipo de documento".

23/01/2025, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:53

Publicação

04/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Agravado: Altamiro Alves DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Portanto, ausentes os pressupostos necessários, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo. Dessa forma, presentes os requisitos de admissibilidade, Agravo de Instrumento nº 1420159-32.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida recebo o agravo de instrumento, porém, tão somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC. Comunique-se ao juízo de origem. Após, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

Confirmada

03/12/2024, 13:16

Expedida/Certificada

03/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:50

Expedição de "tipo de documento".

03/12/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:50

Expedida/Certificada

03/12/2024, 00:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 00:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 00:50

Publicação

03/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Itaporã Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Agravado: Altamiro Alves DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420159-32.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:41

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2024, 15:36

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2024, 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 07:56

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 07:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

02/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:36