Embargos de Declaração Cível 0001408-20.2009.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILCE SAITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Autor

ELENISE ROLDAN MELGAREJO

OAB/MS 22321·CPF·Representa: Réu

ADEMIR CALONGA DA SILVA

OAB/MS 13168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:26

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:25

Recebidos os autos

28/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/04/2025, 12:19

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 00:49

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:42

Publicação

25/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:26

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:25

Recebidos os autos

28/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:19

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 16:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/04/2025, 12:19

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 00:49

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:42

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:01

Inclusão em pauta

24/03/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

24/03/2025, 01:18

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 11:32

Expedição de "tipo de documento".

21/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:32