Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800296-90.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

BENTO TORTELI LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ITALO ARAUJO

TERCEIRO

JENAINA APARECIDA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSA LOPES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:50

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:00

Registro de Sentença

10/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:17

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:50

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:00

Registro de Sentença

10/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 14:36

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:19

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:16

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:47

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 10:33

Prazo em Curso

03/12/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800296-90.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bento Torteli Lopes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do autor para manifestar-se acerca do retorno dos autos, vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 17:56

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 17:50

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/11/2024, 17:46

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:15

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:54

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:08

Prazo em Curso

18/05/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 14:26

Emissão da Relação

16/05/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/04/2023, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2023, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2023, 16:46

Prazo em Curso

13/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:02

Prazo em Curso

31/01/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/01/2023, 16:05

Juntada de Ofício

27/01/2023, 16:02

Prazo em Curso

16/12/2022, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2022, 17:15

Manifestação do Ministério Público

05/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:45

Prazo em Curso

20/09/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:27

Prazo em Curso

19/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

16/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 13:57

Emissão da Relação

23/08/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 10:50

Registro de Sentença

30/07/2022, 10:50

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 19:34

Prazo em Curso

04/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:03

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 10:01

Emissão da Relação

29/09/2021, 09:45

Documento Digitalizado

29/09/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:30

Prazo em Curso

10/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:12

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:12

Documento Digitalizado

27/05/2021, 17:15

Prazo em Curso

27/05/2021, 17:08

Prazo em Curso

27/05/2021, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:46

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:10

Prazo em Curso

07/04/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:19

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:07

Prazo em Curso

24/03/2021, 21:34

Emissão da Relação

24/03/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 21:29

Prazo em Curso

23/03/2021, 09:35

Documento Digitalizado

23/03/2021, 09:34

Documento Digitalizado

23/03/2021, 09:34

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:58

Prazo em Curso

02/03/2021, 17:37

Emissão da Relação

02/03/2021, 17:37

Juntada de Ofício

02/03/2021, 17:34

Documento Digitalizado

02/03/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:30

Informação do Sistema

04/02/2021, 22:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2021, 22:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 20:22

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 17:43

Expedição de Carta.

04/02/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 18:10

Emissão da Relação

03/02/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 19:23

Tutela Provisória

25/01/2021, 19:23

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

23/01/2021, 10:34

Despacho

•13/12/2024, 11:47

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Todos os documentos(135)

Sentença

•10/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:05

Despacho

•13/12/2024, 11:47

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

Decisão

•29/11/2024, 17:50

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