Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800527-29.2012.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 55.307,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

ALMIRO SIQUEIRA LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 9430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:17

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:14

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:07

Juntada de NULL

20/02/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:18

Todas as movimentações(327)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:17

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:14

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 13:18

Despacho

•16/01/2025, 15:13

07/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:07

Juntada de NULL

20/02/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:07

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 15:15

Expedição de Carta.

17/01/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio Brambilla Machado de Souza (OAB 9430/MS) Processo 0800527-29.2012.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Almiro Siqueira Lopes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:57

Prazo em Curso

24/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 16:20

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:22

Informação do Sistema

10/07/2024, 17:03

Documento Digitalizado

03/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:02

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 13:29

Evolução da Classe Processual

05/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:38

Prazo em Curso

17/11/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 15:58

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:50

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 16:49

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 13:21

Processo Reativado

20/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:41

Prazo em Curso

26/05/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/05/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 16:41

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:28

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 17:36

Emissão da Relação

01/02/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 18:20

Emissão da Relação

11/05/2022, 13:15

Documento Digitalizado

09/05/2022, 13:32

Prazo em Curso

25/01/2022, 14:56

Documento Digitalizado

25/01/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:08

Juntada de Ofício

20/01/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:28

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:10

Informação do Sistema

07/10/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 10:09

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 18:22

Emissão da Relação

14/09/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 11:15

Despacho Saneador

30/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão

19/05/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:27

Emissão da Relação

03/04/2020, 12:53

Documento Digitalizado

03/04/2020, 12:51

Documento Digitalizado

03/04/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:45

Prazo em Curso

27/02/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 16:46

Conclusos para decisão

11/12/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:39

Emissão da Relação

09/08/2019, 18:25

Documento Digitalizado

09/08/2019, 18:24

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2019, 14:38

Prazo em Curso

08/02/2019, 16:49

Documento Digitalizado

08/02/2019, 16:48

Expedição de Carta.

13/12/2018, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2018, 14:35

Expedição em análise para assinatura

12/12/2018, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 10:09

Conclusos para decisão

30/11/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 18:44

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 15:24

Despacho Saneador

12/06/2018, 15:24

Conclusos para decisão

07/06/2018, 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 18:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 16:02

Conclusos para despacho

29/01/2018, 14:22

Processo Reativado

29/01/2018, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2017, 10:56

Juntada de Ofício

14/09/2015, 13:42

Arquivado Definitivamente

22/06/2015, 14:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2015.

12/06/2015, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2015, 12:52

Emissão da Relação

10/06/2015, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 17:24

Conclusos para despacho

27/05/2015, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2015.

27/05/2015, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 10:09

Conclusos para despacho

29/04/2015, 16:48

Documento Digitalizado

29/04/2015, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 18:05

Prazo em Curso

06/04/2015, 13:28

Expedição de Carta.

30/03/2015, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 15:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2015.

30/03/2015, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2015, 15:01

Emissão da Relação

26/03/2015, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 09:45

Conclusos para despacho

24/03/2015, 13:00

Documento Digitalizado

24/03/2015, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 12:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/03/2015, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2014, 12:49

Expedição de Ofício.

30/06/2014, 12:40

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/05/2014, 09:06

Documento Digitalizado

16/05/2014, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 14:50

Prazo em Curso

24/04/2014, 14:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2014.

24/04/2014, 12:44

Expedição de Carta.

23/04/2014, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2014, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2014, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2014, 12:40

Emissão da Relação

23/04/2014, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 16:23

Despacho Saneador

22/04/2014, 16:23

Conclusos para despacho

15/04/2014, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 14:43

Prazo em Curso

09/04/2014, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2014, 14:38

Conclusos para despacho

07/04/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:54

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

07/04/2014, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2014, 12:56

Emissão da Relação

04/04/2014, 12:05

Documento Digitalizado

03/04/2014, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 16:56

Conclusos para despacho

26/03/2014, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 19:04

Prazo em Curso

10/03/2014, 16:50

Prazo em Curso

10/03/2014, 13:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2014.

10/03/2014, 12:25

Expedição de Carta.

07/03/2014, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2014, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2014, 08:54

Emissão da Relação

07/03/2014, 08:51

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 09:35

Registro de Sentença

28/02/2014, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2014, 17:58

Julgado procedente o pedido

27/02/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2013.

25/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2013, 12:00

Despacho Saneador

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.

03/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

30/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2012.

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

29/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

22/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2012.

18/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

14/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 12:00

Despacho

•14/05/2024, 09:26

Despacho

•02/05/2023, 16:54

Despacho

•03/11/2022, 16:55

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Todos os documentos(76)

Despacho

•13/02/2025, 13:18

Despacho

•16/01/2025, 15:13

Despacho

•14/05/2024, 09:26

Despacho

•02/05/2023, 16:54

Despacho

•03/11/2022, 16:55

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Acórdão

•09/05/2022, 13:32

Despacho

•21/01/2022, 18:33

Interlocutória

•30/07/2021, 11:15

Despacho

•13/12/2019, 16:46

Despacho

•04/12/2018, 10:09

Interlocutória

•12/06/2018, 15:24

Despacho

•31/01/2018, 16:02

Despacho

•08/06/2015, 17:24

Despacho

•27/05/2015, 10:09

Despacho

•25/03/2015, 09:45

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Acórdão

•24/03/2015, 12:59

Interlocutória

•22/04/2014, 16:23

Despacho

•08/04/2014, 14:38

Despacho

•01/04/2014, 16:56

Sentença

•27/02/2014, 17:58

Interlocutória

•14/03/2013, 08:00

Despacho

•20/11/2012, 16:11

Despacho

•22/10/2012, 10:53

Despacho

•20/08/2012, 13:51