Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800691-72.2013.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 8.115,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MATEUS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

EVERSON DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DENILSON DE AVELAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

DULCINÉIA ROCHA TENÓRIO

OAB/MS 16260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MATEUS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

EVERSON DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DENILSON DE AVELAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LIDIOMAR LOPES FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:19

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:19

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:18

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:18

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:40

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:13

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:30

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:19

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:19

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:18

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 14:45

Despacho

•28/11/2024, 15:16

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:40

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:13

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:30

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 13:41

Documento Digitalizado

23/07/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 14:45

Registro de Sentença

20/06/2025, 14:45

Julgado procedente o pedido

20/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:26

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800691-72.2013.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Santos Silva, Jean Henry Costa de Azambuja, Jean Henry Costa de Azambuja, Jean Henry Costa de Azambuja - Exectdo: Município de Bodoquena - Vistos. Intime-se o advogado do autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia da certidão de óbito de Mateus Santos Silva. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Por outro lado, cumprida a providência acima, intime-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de sucessão processual de f. 215-233, nos termos do art. 690, do NCPC, ficando desde já ciente, que seu silêncio será interpretado como anuência ao pedido. Decorrido o prazo acima, não havendo impugnação ao pedido, venham os autos conclusos para sentença decisão sobre o pedido de habilitação (art. 691,do NCPC). Intimem-se. Às providências.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:40

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:18

Processo Reativado

24/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:58

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

29/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:24

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:39

Emissão da Relação

24/08/2023, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/08/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:08

Registro de Sentença

22/08/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 17:08

Documento Digitalizado

18/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:45

Processo Desarquivado

18/08/2023, 17:44

Juntada de Ofício

18/08/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:43

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:02

Processo Desarquivado

29/03/2023, 10:46

Evolução da Classe Processual

10/03/2023, 10:35

Retificação de Classe Processual

10/03/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 08:27

Arquivado Provisoriamente

23/03/2021, 18:31

Processo Desarquivado

23/03/2021, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:39

Arquivado Provisoriamente

01/04/2019, 18:29

Prazo em Curso

08/02/2019, 18:20

Documento Digitalizado

23/10/2018, 16:05

Documento Digitalizado

23/10/2018, 16:05

Prazo em Curso

05/10/2018, 18:31

Documento Digitalizado

05/10/2018, 18:28

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 14:06

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 18:55

Transitado em Julgado em data

27/09/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:04

Prazo em Curso

19/09/2018, 14:41

Prazo em Curso

10/09/2018, 16:03

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:13

Documento Digitalizado

04/09/2018, 15:47

Emissão da Relação

04/09/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2018, 17:10

Documento Digitalizado

31/08/2018, 17:48

Prazo em Curso

31/08/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 13:36

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 18:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 12:57

Emissão da Relação

22/08/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 20:00

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 20:00

Registro de Sentença

21/08/2018, 20:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/08/2018, 19:59

Conclusos para despacho

17/08/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 10:01

Prazo em Curso

25/07/2018, 17:45

Documento Digitalizado

23/07/2018, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 17:19

Juntada de Ofício

10/07/2018, 14:30

Prazo em Curso

09/07/2018, 16:13

Informação do Sistema

02/07/2018, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/07/2018, 23:37

Juntada de Outros documentos

01/07/2018, 23:37

Expedição de Ofício.

01/07/2018, 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2018, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 13:36

Prazo em Curso

13/06/2018, 17:06

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 12:39

Emissão da Relação

12/06/2018, 10:29

Documento Digitalizado

12/06/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 10:24

Correção de Classe - Entrada

05/06/2018, 14:14

Autos preparados para expedição

30/05/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 22:51

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 10:10

Prazo em Curso

12/03/2018, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 12:53

Emissão da Relação

06/03/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 19:57

Conclusos para julgamento

31/10/2017, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 17:33

Prazo em Curso

19/07/2017, 17:09

Documento Digitalizado

19/07/2017, 12:44

Documento Digitalizado

19/07/2017, 12:44

Prazo em Curso

12/07/2017, 15:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2017, 12:04

Prazo em Curso

07/07/2017, 13:15

Emissão da Relação

06/07/2017, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 17:06

Conclusos para despacho

09/06/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 09:46

Prazo em Curso

05/06/2017, 16:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 13:11

Emissão da Relação

31/05/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:58

Processo Reativado

04/04/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 15:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2016, 17:05

Documento Digitalizado

17/05/2016, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2016, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 16:27

Prazo em Curso

13/04/2016, 17:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2016, 14:37

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 13:15

Emissão da Relação

07/04/2016, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 11:22

Conclusos para despacho

28/03/2016, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2016, 16:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2016, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2015, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2015, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2015, 18:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2015, 16:59

Emissão da Relação

17/06/2015, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2015, 11:28

Conclusos para despacho

22/05/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 14:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

17/04/2015, 15:32

Emissão da Relação

17/04/2015, 15:28

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 15:41

Registro de Sentença

19/03/2015, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2015, 15:40

Julgado procedente o pedido

19/03/2015, 15:40

Conclusos para julgamento

23/10/2014, 13:37

Conclusos para julgamento

13/10/2014, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2014, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2014, 14:43

Prazo em Curso

22/09/2014, 17:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.

18/09/2014, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2014, 17:11

Emissão da Relação

12/09/2014, 14:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2014.

21/08/2014, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2014 05:57:07, 2ª Vara.

19/08/2014, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2014, 17:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2014, 17:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 08:31

Emissão da Relação

18/08/2014, 17:38

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 17:23

Juntada de NULL

18/08/2014, 17:20

Juntada de Mandado

18/08/2014, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 17:18

Juntada de NULL

18/08/2014, 17:13

Juntada de Mandado

18/08/2014, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2014, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2014, 15:19

Conclusos para despacho

15/08/2014, 16:54

Expedição de Mandado.

15/08/2014, 14:19

Expedição de Mandado.

15/08/2014, 14:19

Expedição em análise para assinatura

15/08/2014, 14:18

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 09:31

Prazo em Curso

12/08/2014, 16:20

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2014, 17:31

Emissão da Relação

07/08/2014, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2014, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2014, 16:42

Conclusos para despacho

06/08/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 09:01

Publicado ato_publicado em 26/06/2014.

26/06/2014, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2014, 17:11

Emissão da Relação

18/06/2014, 21:49

Autos preparados para expedição

16/06/2014, 12:52

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2014 05:00:00, 2ª Vara.

16/06/2014, 12:51

Despacho Saneador

02/06/2014, 13:36

Conclusos para julgamento

29/05/2014, 15:53

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

06/02/2014, 16:51

Transferência da Conclusão

09/01/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2013.

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Tutela Provisória

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2013.

03/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 12:00

Sentença

•22/08/2023, 17:08

Sentença

•21/08/2018, 20:00

Despacho

•29/05/2018, 22:51

Despacho

•27/02/2018, 19:57

Despacho

•29/06/2017, 17:06

Despacho

•31/05/2017, 17:32

Despacho

•07/04/2016, 11:22

Interlocutória

•11/06/2015, 11:28

Sentença

•19/03/2015, 15:40

Despacho

•18/08/2014, 15:19

Despacho

•06/08/2014, 16:42

Interlocutória

•02/06/2014, 13:36

Interlocutória

•14/10/2013, 18:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/06/2025, 14:45

Despacho

•28/11/2024, 15:16

Sentença

•22/08/2023, 17:08

Sentença

•21/08/2018, 20:00

Despacho

•29/05/2018, 22:51

Despacho

•27/02/2018, 19:57

Despacho

•29/06/2017, 17:06

Despacho

•31/05/2017, 17:32

Despacho

•07/04/2016, 11:22

Interlocutória

•11/06/2015, 11:28

Sentença

•19/03/2015, 15:40

Despacho

•18/08/2014, 15:19

Despacho

•06/08/2014, 16:42

Interlocutória

•02/06/2014, 13:36

Interlocutória

•14/10/2013, 18:02

Despacho

•22/07/2013, 15:47