Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801093-41.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta
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Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 40.498,44
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
MARIA APARECIDA JEPES
CPF
781.***.***-78
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Autor
CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ
CPF
335.***.***-07
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Autor
APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS
CPF
951.***.***-72
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI
OAB/SP 425286
·
CPF
416.***.***-24
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ
OAB/SP 272040
·
CPF
335.***.***-07
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MARIA APARECIDA JEPES
CPF
781.***.***-78
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Autor
CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ
CPF
335.***.***-07
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Autor
APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS
CPF
951.***.***-72
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 13:10
Autos preparados para expedição
17/02/2026, 08:37
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
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TERCEIRO
GILMAR PEREIRA REBEQUE
CPF
511.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
JOSUE GUIMARAES AIRES
CPF
080.***.***-48
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TESTEMUNHA_JUIZO
MARIO DE SOUZA
CPF
870.***.***-63
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TESTEMUNHA_JUIZO
Publicado ato_publicado em 16/02/2026.
16/02/2026, 05:08
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2026, 07:39
Emissão da Relação
12/02/2026, 12:59
Expedição de Alvará.
11/02/2026, 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2026, 12:59
Expedição em análise para assinatura
10/02/2026, 16:59
Autos preparados para expedição
06/02/2026, 15:22
Transitado em Julgado em data
06/02/2026, 15:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2026, 14:31
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2026, 14:31
Registro de Sentença
06/02/2026, 14:31
Conclusos para despacho
05/02/2026, 17:04
Ver todas as movimentações (210)
Todas as movimentações
(210)
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 13:10
Autos preparados para expedição
17/02/2026, 08:37
Publicado ato_publicado em 16/02/2026.
16/02/2026, 05:08
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2026, 07:39
Emissão da Relação
12/02/2026, 12:59
Expedição de Alvará.
11/02/2026, 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2026, 12:59
Expedição em análise para assinatura
10/02/2026, 16:59
Autos preparados para expedição
06/02/2026, 15:22
Transitado em Julgado em data
06/02/2026, 15:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2026, 14:31
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2026, 14:31
Registro de Sentença
06/02/2026, 14:31
Conclusos para despacho
05/02/2026, 17:04
Documento Digitalizado
03/02/2026, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 09:43
Prazo em Curso
08/01/2026, 15:40
Documento Digitalizado
19/12/2025, 18:18
Expedição em análise para assinatura
05/12/2025, 19:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.
05/12/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 22:13
Prazo em Curso
05/11/2025, 13:58
Publicado ato_publicado em 04/11/2025.
04/11/2025, 06:50
Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2025, 07:41
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 17:27
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 17:27
Emissão da Relação
31/10/2025, 17:23
Autos preparados para expedição
31/10/2025, 17:15
Documento Digitalizado
31/10/2025, 17:15
Expedição em análise para assinatura
24/10/2025, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 10:31
Prazo em Curso
22/09/2025, 21:17
Autos preparados para expedição
22/09/2025, 21:17
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025, 07:07
Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025, 07:38
Emissão da Relação
12/09/2025, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 18:56
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 18:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2025, 18:55
Registro de Sentença
09/09/2025, 18:55
Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025, 18:55
Conclusos para despacho
11/06/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:12
Prazo em Curso
29/05/2025, 13:09
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025, 05:02
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025, 07:39
Emissão da Relação
27/05/2025, 18:38
Juntada de Ofício
27/05/2025, 16:55
Documento Digitalizado
26/05/2025, 17:56
Expedição em análise para assinatura
15/05/2025, 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
15/05/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 13:28
Prazo em Curso
16/04/2025, 12:38
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025, 05:10
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025, 07:43
Autos preparados para expedição
14/04/2025, 17:51
Emissão da Relação
14/04/2025, 17:51
Documento Digitalizado
14/04/2025, 17:50
Expedição em análise para assinatura
11/04/2025, 17:27
Autos preparados para expedição
20/02/2025, 13:01
Processo Reativado
06/12/2024, 16:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Aparecido Vieira dos Santos - Intima-se a parte autora acerca da expedição do alvará de fls. 282. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801093-41.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 15:44
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 07:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Aparecido Vieira dos Santos - Assim, tendo sido efetuado o pagamento do débito, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do valor principal depositado nos autos em favor da parte autora. Caso o patrono da parte possua poderes para receber valores e dar quitação, desde já, ele fica autorizado a proceder o levantamento da verba. Expeça-se alvará para o levantamento dos honorários sucumbenciais em favor do(s) patrono(s) da parte autora. Por se tratar de jurisdição delegada, inviável o levantamento da verba por meio de transferência eletrônica. Em decorrência da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801093-41.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
03/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024, 20:32
Autos preparados para expedição
02/12/2024, 14:33
Emissão da Relação
02/12/2024, 13:57
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024, 07:44
Expedição de Alvará.
30/11/2024, 17:01
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024, 18:36
Emissão da Relação
29/11/2024, 18:34
Transitado em Julgado em data
29/11/2024, 18:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 17:53
Registro de Sentença
29/11/2024, 17:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024, 17:52
Conclusos para despacho
29/11/2024, 14:21
Documento Digitalizado
29/11/2024, 14:21
Prazo em Curso
05/11/2024, 10:50
Documento Digitalizado
05/11/2024, 10:50
Expedição em análise para assinatura
28/10/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 01:59
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024, 07:43
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 10:04
Autos preparados para expedição
04/10/2024, 10:02
Emissão da Relação
04/10/2024, 10:02
Documento Digitalizado
04/10/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 00:35
Autos preparados para expedição
17/07/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 15:44
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 15:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024, 15:34
Evolução da Classe Processual
12/06/2024, 15:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/06/2024, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 09:45
Conclusos para despacho
22/04/2024, 15:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2024, 22:25
Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024, 07:40
Emissão da Relação
17/04/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024, 12:54
Transitado em Julgado em data
17/04/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 00:30
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024, 07:39
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 16:30
Emissão da Relação
21/02/2024, 16:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2024, 20:03
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 20:03
Registro de Sentença
08/02/2024, 20:03
Julgado procedente o pedido
08/02/2024, 20:03
Expedição de Certidão.
18/11/2023, 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 03:51
Conclusos para despacho
13/11/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:14
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 07:40
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 08:21
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 08:20
Emissão da Relação
08/11/2023, 08:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2023, 20:49
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023, 20:48
Conclusos para despacho
18/09/2023, 16:27
Processo Reativado
12/09/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 14:59
Arquivado Definitivamente
24/04/2023, 09:48
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023, 07:40
Emissão da Relação
19/04/2023, 15:58
Transitado em Julgado em data
19/04/2023, 15:54
Prazo em Curso
10/03/2023, 13:33
Juntada de Ofício
09/03/2023, 08:10
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 01:01
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 01:01
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 17:11
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 17:10
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 17:10
Autos preparados para expedição
14/02/2023, 18:36
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 16:59
Registro de Sentença
14/02/2023, 16:59
Julgado procedente o pedido
14/02/2023, 15:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 02:59:49, 2ª Vara.
14/02/2023, 14:59
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/02/2023, 14:46
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/02/2023, 14:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/12/2022, 13:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022, 02:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/12/2022, 17:41
Expedição de Certidão.
26/11/2022, 01:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2022, 11:58
Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022, 07:37
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 15:53
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 15:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/11/2022, 15:20
Emissão da Relação
16/11/2022, 15:14
Autos preparados para expedição
16/11/2022, 15:12
Autos preparados para expedição
08/11/2022, 17:50
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 13:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 02:00:00, 2ª Vara.
08/11/2022, 13:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2022, 10:11
Decisão de Saneamento e Organização
08/11/2022, 10:11
Conclusos para decisão
30/08/2022, 13:36
Prazo em Curso
18/07/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 01:57
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 15:22
Autos preparados para expedição
29/06/2022, 17:10
Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
28/06/2022, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2022, 07:37
Emissão da Relação
27/06/2022, 13:50
Juntada de Petição de Réplica
23/06/2022, 16:28
Prazo em Curso
07/06/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
04/06/2022, 00:32
Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022, 07:36
Emissão da Relação
01/06/2022, 15:59
Juntada de Petição de Contestação
30/05/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 14:04
Expedição de Carta.
25/05/2022, 12:58
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 12:57
Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
19/05/2022, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2022, 07:38
Emissão da Relação
18/05/2022, 18:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/05/2022, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 08:48
Conclusos para despacho
17/05/2022, 13:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/05/2022, 13:19
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 13:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2022, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 08:56
Informação do Sistema
16/05/2022, 13:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/05/2022, 13:52
Distribuído por sorteio
16/05/2022, 13:40
Documentos
Sentença
•
06/02/2026, 14:31
Despacho
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09/09/2025, 18:56
Sentença
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09/09/2025, 18:55
Sentença
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29/11/2024, 17:52
Despacho
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06/06/2024, 09:46
Sentença
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08/02/2024, 20:03
Despacho
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04/11/2023, 20:49
Interlocutória
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08/11/2022, 10:11
Ato Ordinatório
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25/05/2022, 12:57
Despacho
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18/05/2022, 08:48