Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802336-16.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 33.710,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

NEIDE FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 13:30

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:30

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:29

Todas as movimentações(163)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:12

Sentença

•25/10/2025, 07:31

23/12/2025, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 13:30

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:30

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:46

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 13:43

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2025, 07:31

Registro de Sentença

25/10/2025, 07:31

Documento Digitalizado

23/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:47

Juntada de Ofício

09/09/2025, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:36

Informação do Sistema

13/08/2025, 13:17

Prazo em Curso

30/07/2025, 17:17

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:24

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 15:59

Prazo em Curso

30/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:48

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:44

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:43

Documento Digitalizado

09/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802336-16.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neide França - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:12

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:12

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2024, 08:59

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

08/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:18

Prazo em Curso

29/01/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:40

Emissão da Relação

06/12/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2023, 15:22

Outras Decisões

03/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:12

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 17:55

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:23

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 10:03

Emissão da Relação

01/09/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2022, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2022, 12:35

Transitado em Julgado em data

18/07/2022, 12:00

Transitado em Julgado em data

07/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2019, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2019, 11:26

Prazo em Curso

14/11/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 09:03

Emissão da Relação

12/11/2019, 14:55

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:07

Prazo em Curso

30/10/2019, 17:43

Emissão da Relação

30/10/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 09:58

Registro de Sentença

16/10/2019, 09:58

Julgado procedente o pedido

16/10/2019, 01:41

Conclusos para despacho

14/10/2019, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2019, 08:46

Documento Digitalizado

14/10/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:44

Prazo em Curso

12/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 19:31

Prazo em Curso

06/09/2019, 16:36

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 08:40

Emissão da Relação

04/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2019, 19:43

Prazo em Curso

30/08/2019, 15:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 08:33

Emissão da Relação

28/08/2019, 09:36

Documento Digitalizado

28/08/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:21

Prazo em Curso

02/08/2019, 16:40

Expedição de Carta.

19/07/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 13:56

Despacho de recebimento da inicial

18/07/2019, 13:56

Conclusos para despacho

18/07/2019, 12:30

Informação do Sistema

18/07/2019, 11:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2019, 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2019, 11:37

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 11:36

Interlocutória

•03/11/2023, 15:22

Despacho

•25/04/2023, 13:45

Despacho

•23/11/2022, 17:55

Acórdão

•19/07/2022, 12:03

Despacho

•19/07/2022, 12:02

Sentença

•16/10/2019, 09:58

Despacho

•18/07/2019, 13:56