Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802407-79.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE NILDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALESSANDRO LIBERATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

OAB/MS 10563·CPF·Representa: Autor

CAMILA SCHWARZ BARRETO

OAB/MS 25124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 07:49

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:03

Registro de Sentença

02/07/2025, 07:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/07/2025, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 18:27

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 07:03

Interlocutória

•24/03/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 07:49

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:03

Registro de Sentença

02/07/2025, 07:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/07/2025, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 12:43

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:46

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:24

Documento Digitalizado

20/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 12:55

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:33

Emissão da Relação

14/04/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:33

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:12

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:56

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 16:19

Prazo em Curso

10/04/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:09

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:22

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

24/03/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 06:47

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 10:33

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:05

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:31

Juntada de Ofício

18/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Nildo de Almeida - Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0802407-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora sobre o teor da r. sentença proferida às fls. 207-208.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:13

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:42

Registro de Sentença

09/12/2024, 15:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Nildo de Almeida - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da proposta de acordo formulada pela requerida às fls. 200-203, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0802407-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:35

Prazo em Curso

02/12/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:22

Prazo em Curso

07/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/08/2024, 17:51

Juntada de Informações

07/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

10/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 17:19

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:19

Emissão da Relação

23/02/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/02/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:37

Prazo em Curso

26/01/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:02

Processo Desarquivado

21/08/2023, 13:01

Processo Desarquivado

21/08/2023, 13:01

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 12:58

Documento Digitalizado

16/08/2023, 12:57

Documento Digitalizado

14/08/2023, 18:21

Documento Digitalizado

14/08/2023, 17:57

Documento Digitalizado

14/08/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 18:18

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:44

Documento Digitalizado

07/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:53

Informação do Sistema

07/07/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:49

Emissão da Relação

05/07/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 18:37

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:31

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2023, 07:30

Emissão da Relação

09/06/2023, 07:08

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:19

Expedição de Carta.

01/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 18:11

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 10:32

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 16:17

Informação do Sistema

24/05/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:10

Sentença

•09/12/2024, 15:42

Despacho

•21/10/2024, 11:33

Despacho

•15/04/2024, 16:36

Despacho

•26/01/2024, 18:06

Despacho

•21/08/2023, 14:55

Despacho

•07/08/2023, 13:42

Interlocutória

•04/07/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:14

Interlocutória

•25/05/2023, 10:32