Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802760-87.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.874,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

FERNANDA APARECIDA RODRIGUES MELO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:50

Juntada de Ofício

12/05/2026, 16:49

Processo Reativado

12/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 17:15

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:14

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:50

Juntada de Ofício

12/05/2026, 16:49

Processo Reativado

12/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:19

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 15:31

Despacho

•27/11/2024, 09:48

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 17:15

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/10/2025, 15:31

Registro de Sentença

21/10/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:54

Documento Digitalizado

17/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:32

Juntada de Ofício

19/09/2025, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:09

Informação do Sistema

29/08/2025, 11:05

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:04

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:04

Documento Digitalizado

08/08/2025, 10:11

Documento Digitalizado

08/08/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:43

Prazo em Curso

28/05/2025, 20:41

Emissão da Relação

28/05/2025, 20:37

Documento Digitalizado

28/05/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802760-87.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Aparecida Rodrigues Melo - Vistos etc. Ante a concordância exarada pela parte executada à f. 314, homologo o demonstrativo de cálculos de f. 310. Cumpra-se conforme determinado na decisão de f. 298/300. Às providências.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:12

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

28/03/2024, 10:47

Prazo em Curso

19/02/2024, 10:49

Documento Digitalizado

19/02/2024, 10:48

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/08/2023, 12:24

Evolução da Classe Processual

03/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/02/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 14:01

Outras Decisões

23/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 11:43

Emissão da Relação

25/08/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2022, 18:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2022, 18:07

Transitado em Julgado em data

11/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2022, 12:02

Prazo em Curso

02/02/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

31/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2022, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:30

Prazo em Curso

25/11/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:31

Emissão da Relação

22/11/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 15:07

Registro de Sentença

21/11/2021, 15:07

Julgado procedente o pedido

21/11/2021, 15:04

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:04

Documento Digitalizado

10/11/2021, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:38

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:26

Prazo em Curso

15/09/2021, 14:16

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

14/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2021, 15:50

Prazo em Curso

10/09/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

08/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:18

Prazo em Curso

14/07/2021, 17:03

Documento Digitalizado

14/07/2021, 17:02

Expedição de Carta.

14/07/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 14:15

Despacho de recebimento da inicial

13/07/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:24

Informação do Sistema

12/07/2021, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2021, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 17:10

Interlocutória

•23/11/2022, 14:01

Sentença

•21/11/2021, 15:07

Despacho

•13/07/2021, 14:15