Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805839-69.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.228,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ADRIENE DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:30

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 16:29

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 16:28

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 14:23

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:30

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 16:29

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 16:28

Documentos

Interlocutória

•25/11/2025, 14:23

Despacho

•13/10/2025, 20:21

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 14:23

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão

21/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:46

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 11:23

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

04/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 11:58

Emissão da Relação

23/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:16

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 17:38

Emissão da Relação

07/07/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 15:54

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 15:54

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/05/2025, 06:58

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 11:51

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 17:05

Registro de Sentença

02/05/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

02/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 06:41

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 09:47

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriene de Freitas Silva - Intimação da parte autora para, querendo impugnar a contestação de fls. 81/97. Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805839-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:10

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:13

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 12:27

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2024, 12:26

Informação do Sistema

27/08/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:40

Despacho

•17/07/2025, 10:49

Sentença

•02/05/2025, 17:05

Despacho

•30/08/2024, 18:13