Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800006-86.2014.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

CLAUDINEI APARECIDO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR

OAB/MS 29191·CPF·Representa: Autor

ROSANA REGINA DE LEAO FIGUEIREDO

OAB/MS 6097·CPF·Representa: Autor

SILVANO LUIZ RECH

OAB/MS 6594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:52

Juntada de Informações

05/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Regina de Leão (OAB 6097/MS), DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR (OAB 29191/MS) Processo 0800006-86.2014.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Aparecido de Araújo - Intimação da parte autora de que o valor será transferido na forma do demonstrativo de fls. 428 e, caso discorde, deverá comprovar documentalmente nos autos que seja isento do imposto de renda.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:08

Juntada de Informações

29/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 03:08

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:29

Todas as movimentações(319)

Arquivado Provisoramente

13/01/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:52

Juntada de Informações

05/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:45

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 17:23

Despacho

•28/06/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Regina de Leão (OAB 6097/MS), DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR (OAB 29191/MS) Processo 0800006-86.2014.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Aparecido de Araújo - Intimação da parte autora de que o valor será transferido na forma do demonstrativo de fls. 428 e, caso discorde, deverá comprovar documentalmente nos autos que seja isento do imposto de renda.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:08

Juntada de Informações

29/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 03:08

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:03

Juntada de Ofício

05/07/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:51

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 06:38

INCONSISTENTE

13/10/2021, 06:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 02:30

Realizado cálculo de custas

14/08/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 01:01

Realizado cálculo de custas

11/08/2021, 14:21

Realizado cálculo de custas

11/08/2021, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

04/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:50

Recebidos os autos

28/06/2021, 10:50

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:35

Recebidos os autos

01/02/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:03

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 18:15

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:46

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:12

Recebidos os autos

04/02/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:18

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:46

Recebidos os autos

09/09/2019, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 13:36

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 16:05

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 09:16

Realizado cálculo de custas

16/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

01/04/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

27/02/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:24

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 11:31

Realizado cálculo de custas

15/02/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2019.

13/02/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 14:20

Recebidos os autos

10/12/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:03

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.

06/09/2018, 23:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2018, 14:03

Recebidos os autos

31/08/2018, 07:48

Recebidos os autos

31/08/2018, 07:48

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/04/2018, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/04/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2018.

13/03/2018, 21:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 13:43

Juntada de Ofício

02/03/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2018.

15/01/2018, 22:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 17:01

Recebidos os autos

18/12/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 15:13

Julgado procedente o pedido

18/12/2017, 15:13

Conclusos para julgamento

14/12/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2017.

13/12/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2017.

16/10/2017, 21:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 17:37

Juntada de Mandado

09/08/2017, 10:18

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2017.

24/07/2017, 15:25

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2017 09:45:00, 1ª Vara Cível.

20/07/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 08:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 14:14

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 14:46

Recebidos os autos

28/11/2016, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 15:53

Conclusos para despacho

12/09/2016, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2016.

09/09/2016, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2016.

27/06/2016, 22:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 16:16

Recebidos os autos

13/06/2016, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2016, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2015.

10/12/2015, 08:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 13:35

Recebidos os autos

30/11/2015, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 17:17

Conclusos para despacho

09/11/2015, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 16:12

Juntada de Petição de Agravo retido

29/10/2015, 00:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2015, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 17:00

Expedição de Ofício.

07/10/2015, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2015.

21/09/2015, 08:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 12:43

Recebidos os autos

09/09/2015, 11:14

Decisão ou Despacho

03/09/2015, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 15:28

Conclusos para despacho

08/06/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2015, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2015, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 08:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 12:49

Expedição de Ofício.

06/04/2015, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2014, 15:26

Recebidos os autos

17/12/2014, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 19:26

Conclusos para despacho

09/10/2014, 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2014.

09/10/2014, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2014, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 11:44

Expedição de Ofício.

04/09/2014, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2014.

02/09/2014, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 17:55

Expedição de Certidão.

27/08/2014, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2014.

27/08/2014, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2014, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2014, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2014, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2014.

14/08/2014, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2014.

20/05/2014, 07:28

Juntada de Carta precatória

19/05/2014, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2014, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 11:44

Expedição de Carta precatória.

18/03/2014, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2014, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2014.

12/03/2014, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2014.

18/02/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 16:30

Recebidos os autos

22/01/2014, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 08:15

Conclusos para despacho

09/01/2014, 15:49

Expedição de Certidão.

08/01/2014, 09:54

Distribuído por sorteio

08/01/2014, 09:42

Despacho

•01/02/2021, 10:03

Despacho

•15/06/2020, 15:46

Despacho

•04/02/2020, 13:18

Interlocutória

•09/09/2019, 13:36

Despacho

•09/07/2019, 14:49

Despacho

•10/12/2018, 11:04

Sentença

•18/12/2017, 15:13

Despacho

•28/11/2016, 10:16

Despacho

•13/06/2016, 09:10

Despacho

•30/11/2015, 10:31

Interlocutória

•09/09/2015, 11:14

Despacho

•17/12/2014, 09:20

Interlocutória

•22/01/2014, 15:12