Execução de Título Extrajudicial 0800220-59.2019.8.12.0043 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800220-59.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0800220-59.2019.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Transportadora e Comercio de Peças V3 Ltda - Me, Valmir Jose de Souza - Intima-se a parte ativa quanto à r. decisão de fl. 179: "PEDIDO DE BLOQUEIO SISBAJUD Trata-se de pedido de penhora de valores em contas-correntes ou contas de investimento em instituições financeiras nacionais, por intermédio do sistema SISBAJUD ou penhora on-line, formulado por Banco Bradesco S/A, em face de Transportadora e Comercio de Peças V3 Ltda - Me e outro, ambos suficientemente qualificados. A penhora de valores depositados em nome do devedor/executado é forma célere e eficiente para a solução da lide, e respeita os princípios processuais, a ordem do art. 835 e o quanto disposto no art. 829, §2º, e 854, todos do CPC/15. O STJ já pacificou a matéria, ao decidir em sede de análise de recurso repetitivo o REsp 1112943/MA Rel. Min. NANCY ANDRIGHI (15/SET/2010). O CNJ firmou convênio, sob o nome Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, para o Judiciário assumir o custeio e a administração do sistema. Nesta assentada, cuida-se da penhora para satisfazer a execução; a penhora é feita com o valor indicado para a dívida e o CPF/CNPJ do executado como informado nos autos. Assim, cumpre deferir o pedido para lançamento do pedido de bloqueio de valores no SISBAJUD. O requerimento eletrônico de bloqueio no sistema do Banco Central é representado pela guia do sistema que acompanha a presente decisão. Enquanto o requerimento é processado junto às instituições financeiras o presente feito deverá aguardar pois apenas com a resposta do Banco Central as partes devem ser intimadas. O dinheiro, se regularmente bloqueado, deverá transferido para a subconta do Poder Judiciário junto à Caixa Econômica agência 1310 e somente poderá ser liberado, com requerimento do exequente, após intimado o devedor/executado para se manifestar acerca da constrição - garantindo-se o contraditório e ampla defesa – e com ordem expressa do juízo. Assim, desnecessária a intimação das partes nesta fase. Cumpra-se. Aguarde-se 72h. Após, voltem conclusos.", bem como informações SISBAJUD de fl. 180-183 e r. despacho de fl. 184: "Diga a parte exequetne em 15 dias".

03/12/2024, 00:00

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Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Todas as movimentações(208)

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