Inquérito Policial 0009009-49.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FLAVIO DE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA LONGO

OAB/MS 11341·CPF·Representa: Réu

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 15:12

Prazo em Curso

18/12/2024, 23:56

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 23:44

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0009009-49.2019.8.12.0021 - Inquérito Policial - Indiciado: Flávio de Freitas Ferreira - Sentença de f. 243 - "(...) 1. Tendo em vista o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FLÁVIO DE FREITAS FERREIRA. 2. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com as baixas e anotações necessárias, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS e GPS eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:59

Manifestação do Ministério Público

02/12/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:51

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 15:12

Prazo em Curso

18/12/2024, 23:56

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 14:22

Despacho

•16/12/2022, 17:59

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 23:44

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0009009-49.2019.8.12.0021 - Inquérito Policial - Indiciado: Flávio de Freitas Ferreira - Sentença de f. 243 - "(...) 1. Tendo em vista o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FLÁVIO DE FREITAS FERREIRA. 2. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com as baixas e anotações necessárias, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS e GPS eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:59

Manifestação do Ministério Público

02/12/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:51

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:22

Registro de Sentença

26/11/2024, 14:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/11/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 18:27

Manifestação do Ministério Público

07/11/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:00

Documento Digitalizado

06/11/2024, 12:59

Documento Digitalizado

06/11/2024, 12:59

Documento Digitalizado

06/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:38

Prazo em Curso

07/02/2023, 17:31

Documento Digitalizado

06/02/2023, 09:27

Documento Digitalizado

06/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:11

Documento Digitalizado

06/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

11/01/2023, 13:37

Documento Digitalizado

11/01/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:35

Documento Digitalizado

16/12/2022, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:59

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 07:59

Manifestação do Ministério Público

08/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:05

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 01:35:23, 2ª Vara Criminal Residual.

10/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2022, 22:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:14

Documento Digitalizado

29/09/2022, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 08:29:48, 2ª Vara Criminal Residual.

28/09/2022, 20:29

Juntada de Mandado

28/09/2022, 16:48

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:48

Documento Digitalizado

27/09/2022, 09:19

Documento Digitalizado

27/09/2022, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2022, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2022, 07:49

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 18:08

Manifestação do Ministério Público

15/09/2022, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:50

Emissão da Relação

14/09/2022, 08:31

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

06/09/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:48

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Documento Digitalizado

01/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Denúncia

01/06/2022, 13:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

01/06/2022, 13:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/11/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 13:31

Despacho

•09/09/2022, 17:57

Despacho

•04/08/2022, 15:40

Despacho

•08/06/2022, 15:33