Procedimento Comum Cível 0800267-04.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDOMIRA INACIO PIRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FATIMA BARROS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY DE MORAIS RIBEIRO CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB/MS 12305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLAUDOMIRA INACIO PIRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FATIMA BARROS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY DE MORAIS RIBEIRO CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE FERNANDES VIEGAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 21:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudomira Inácio Pires - Intimação da parte com relação ao retorno dos autos do E. TRF 3ª Região para, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800267-04.2017.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:00

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 21:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudomira Inácio Pires - Intimação da parte com relação ao retorno dos autos do E. TRF 3ª Região para, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800267-04.2017.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:00

Juntada de Ofício

29/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:07

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:12

Juntada de Ofício

24/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:06

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 04:29

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:58

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2022, 17:56

Recebidos os autos

31/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:49

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 08:56

Recebidos os autos

29/11/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2021, 18:27

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 03:26

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:24

INCONSISTENTE

02/07/2021, 15:24

Juntada de Carta precatória

02/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 03:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 18:21

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 10:25

Expedição de Carta precatória.

08/10/2019, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2019, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 14:12

Juntada de Informações

02/10/2019, 14:11

Recebidos os autos

30/09/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2019, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2019, 17:02

Recebidos os autos

17/01/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 10:48

Conclusos para despacho

08/08/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2018.

01/08/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 13:46

Juntada de Ofício

30/07/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2017.

20/12/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 15:45

Juntada de Ofício

15/12/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 15:48

Expedição de Ofício.

12/12/2017, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2017.

16/11/2017, 23:33

Ato ordinatório praticado

15/11/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/11/2017, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 14:46

Conclusos para decisão

05/10/2017, 13:14

Juntada de Ofício

02/10/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2017.

18/09/2017, 22:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 09:05

Recebidos os autos

17/09/2017, 13:16

Decisão ou Despacho

17/09/2017, 13:16

Conclusos para decisão

21/08/2017, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.

16/08/2017, 22:33

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2017, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.

16/08/2017, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 17:57

Juntada de Ofício

14/08/2017, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2017.

10/08/2017, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 14:13

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 18:07

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2017.

25/05/2017, 22:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 18:08

Juntada de Ofício

23/05/2017, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 18:07

Recebidos os autos

22/05/2017, 19:23

Não Concedida a Medida Liminar

22/05/2017, 19:23

Conclusos para despacho

20/03/2017, 10:11

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 12:49

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:00

Acórdão

•29/11/2024, 15:00

Acórdão

•29/11/2024, 15:00

Acórdão

•29/11/2024, 15:00

Despacho

•01/02/2024, 17:17

Sentença

•24/05/2023, 14:57

Sentença

•31/05/2022, 17:49

Despacho

•16/11/2021, 16:45

Todos os documentos(19)

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 15:00

Acórdão

•29/11/2024, 15:00

Acórdão

•29/11/2024, 15:00

Acórdão

•29/11/2024, 15:00

Despacho

•01/02/2024, 17:17

Sentença

•24/05/2023, 14:57

Sentença

•31/05/2022, 17:49

Despacho

•16/11/2021, 16:45

Despacho

•17/01/2019, 10:49

Despacho

•14/11/2017, 14:46

Interlocutória

•17/09/2017, 13:16

Interlocutória

•22/05/2017, 19:23