Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802430-33.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 34.524,86

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

LEANDRO NEIVA ROLDãO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO

OAB/MS 16862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:52

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 11:13

Documento Digitalizado

03/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:11

Emissão da Relação

03/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:08

Todas as movimentações(278)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:52

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:34

Despacho

•31/10/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 11:13

Documento Digitalizado

03/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:11

Emissão da Relação

03/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:54

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:53

Prazo em Curso

12/12/2025, 12:49

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:48

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 11:17

Documento Digitalizado

01/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:38

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 20:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:01

Documento Digitalizado

01/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:45

Juntada de Ofício

05/06/2025, 12:49

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:11

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:11

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:49

Informação do Sistema

15/04/2025, 12:48

Documento Digitalizado

09/04/2025, 15:39

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:47

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 18:26

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

21/03/2025, 16:48

Emissão da Relação

21/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:21

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Reinaldo Belão Portilho (OAB 16862/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802430-33.2016.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Neiva Roldão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:01

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 16:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:27

Documento Digitalizado

29/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 11:56

Emissão da Relação

07/06/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:26

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 13:58

Emissão da Relação

24/02/2023, 13:56

Documento Digitalizado

24/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:00

Prazo em Curso

20/09/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/09/2022, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2022, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:13

Prazo em Curso

11/05/2022, 07:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 14:05

Outras Decisões

26/04/2022, 14:05

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 12:54

Emissão da Relação

05/05/2020, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2020, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 21:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/03/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 12:52

Emissão da Relação

06/02/2020, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:21

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 19:45

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 13:02

Emissão da Relação

14/01/2019, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 02:48

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 11:32

Conclusos para despacho

23/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2018, 12:18

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 12:50

Emissão da Relação

22/10/2018, 12:23

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 13:40

Transitado em Julgado em data

19/10/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2018, 06:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2018, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2018, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2018, 13:01

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 13:32

Emissão da Relação

13/06/2018, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2018, 15:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 13:27

Emissão da Relação

28/03/2018, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 14:56

Registro de Sentença

26/03/2018, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2018, 14:56

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2018, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2018, 17:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/02/2018, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 13:24

Emissão da Relação

06/02/2018, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 09:06

Conclusos para despacho

08/01/2018, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2017, 16:44

Publicado ato_publicado em 02/11/2017.

02/11/2017, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2017, 13:40

Emissão da Relação

01/11/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 12:57

Registro de Sentença

01/11/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 17:17

Julgado procedente o pedido

31/10/2017, 17:16

Conclusos para julgamento

07/08/2017, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2017, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2017, 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2017 01:37:31, 1ª Vara Cível.

11/07/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 13:45

Juntada de Mandado

20/06/2017, 08:26

Juntada de NULL

20/06/2017, 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2017, 15:09

Prazo em Curso

09/06/2017, 15:09

Prazo em Curso

09/06/2017, 15:07

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2017, 10:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 22:11

Expedição em análise para assinatura

07/06/2017, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 13:15

Emissão da Relação

07/06/2017, 12:57

Autos preparados para expedição

07/06/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2017 01:30:00, 1ª Vara Cível.

07/06/2017, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 08:30

Despacho Saneador

07/06/2017, 08:30

Conclusos para decisão

13/02/2017, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 22:14

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 17:30

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2017, 13:34

Emissão da Relação

16/01/2017, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 17:43

Expedição de Carta.

18/11/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2016, 07:21

Prazo em Curso

16/11/2016, 07:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.

08/11/2016, 21:08

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 19:38

Expedição de Carta.

08/11/2016, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2016, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2016, 13:41

Emissão da Relação

08/11/2016, 13:39

Autos preparados para expedição

08/11/2016, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 14:29

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2016, 14:29

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:33

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 17:37

Despacho

•27/05/2024, 14:56

Interlocutória

•26/04/2022, 14:05

Despacho

•04/02/2020, 12:04

Despacho

•12/11/2018, 11:32

Sentença

•26/03/2018, 14:56

Despacho

•05/02/2018, 09:06

Sentença

•31/10/2017, 17:16

Interlocutória

•07/06/2017, 08:30

Interlocutória

•07/11/2016, 14:29