Cumprimento de sentença 0809105-55.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 8.158,84
Órgão julgador
2ª Vara Cível
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 11:30
Prazo em Curso
12/05/2026, 09:33
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 07:47
Emissão da Relação
08/05/2026, 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.
16/04/2026, 08:33
Prazo em Curso
20/03/2026, 11:42
Publicado ato_publicado em 20/03/2026.
20/03/2026, 06:10
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2026, 08:02
Emissão da Relação
17/03/2026, 15:33
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2026, 07:21
Cobrança exaurida no GECOF
27/02/2026, 07:21
Evolução da Classe Processual
26/02/2026, 17:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2026, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 15:32
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 11:30
Prazo em Curso
12/05/2026, 09:33
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 07:47
Emissão da Relação
08/05/2026, 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.
16/04/2026, 08:33
Prazo em Curso
20/03/2026, 11:42
Publicado ato_publicado em 20/03/2026.
20/03/2026, 06:10
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2026, 08:02
Emissão da Relação
17/03/2026, 15:33
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2026, 07:21
Cobrança exaurida no GECOF
27/02/2026, 07:21
Evolução da Classe Processual
26/02/2026, 17:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2026, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 15:32
Conclusos para decisão
26/02/2026, 14:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2026, 17:39
Prazo em Curso
03/02/2026, 17:23
Publicado ato_publicado em 02/02/2026.
02/02/2026, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2026, 07:46
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 05:16
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2026, 10:01
Emissão da Relação
29/01/2026, 09:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/01/2026, 09:06
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:05
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/01/2026, 09:05
Transitado em Julgado em data
29/01/2026, 09:04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/01/2026, 14:39
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/01/2026, 14:39
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2025, 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2025, 16:57
Prazo em Curso
31/10/2025, 13:12
Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2025, 09:57
Prazo em Curso
29/10/2025, 20:49
Publicado ato_publicado em 27/10/2025.
27/10/2025, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2025, 07:44
Emissão da Relação
24/10/2025, 07:17
Juntada de Petição de Apelação
22/10/2025, 15:13
Prazo em Curso
17/10/2025, 14:53
Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2025, 07:45
Emissão da Relação
15/10/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 15:55
Registro de Sentença
15/10/2025, 15:55
Julgado procedente o pedido
15/10/2025, 15:55
Conclusos para julgamento
10/10/2025, 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 12:57
Prazo em Curso
25/09/2025, 15:06
Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 05:43
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025, 07:46
Emissão da Relação
22/09/2025, 19:33
Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 11:20
Prazo em Curso
01/08/2025, 14:18
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025, 07:49
Emissão da Relação
30/07/2025, 12:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/07/2025, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 17:38
Conclusos para despacho
17/06/2025, 12:30
Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025, 15:05
Prazo em Curso
29/05/2025, 07:20
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025, 07:51
Emissão da Relação
27/05/2025, 08:51
Prazo em Curso
07/05/2025, 10:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025, 17:14
CEJUSC - Conciliação não realizada
14/04/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 09:05
Juntada de Petição de Contestação
10/03/2025, 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025, 07:08
Prazo em Curso
20/02/2025, 06:44
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025, 07:46
Prazo em Curso
18/02/2025, 18:29
Expedição de Carta.
18/02/2025, 18:26
Expedição em análise para assinatura
18/02/2025, 09:14
Emissão da Relação
18/02/2025, 08:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025, 08:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025, 08:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025, 08:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025, 08:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025, 08:42
Prazo em Curso
29/01/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 17:09
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 05:00:00, 2ª Vara Cível.
29/01/2025, 17:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marco Antonio Couto Ferreira - Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Assim, pelo exposto, Intimação - ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP) Processo 0809105-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela provisória de urgência requerida na inicial, a fim de determinar a exclusão/suspensão do nome do autor no SERASA/SCPC, bem como se abster a parte requerida de efetuar cobranças relativas aos débitos decorrentes do contrato objeto da lide (fls. 17/48), até ulterior deliberação deste juízo. Expeçam-se os respectivos ofícios. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025, 20:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025, 13:39
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025, 07:50
Prazo em Curso
27/01/2025, 12:29
Emissão da Relação
27/01/2025, 11:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/01/2025, 18:08
Outras Decisões
17/01/2025, 18:08
Conclusos para decisão
14/01/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 09:05
Prazo em Curso
03/12/2024, 07:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marco Antonio Couto Ferreira - Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP) Processo 0809105-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024, 07:54
Emissão da Relação
29/11/2024, 12:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 01:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2024, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 13:41
Conclusos para decisão
22/10/2024, 23:02
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 23:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024, 23:02
Informação do Sistema
22/10/2024, 17:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024, 17:04
Distribuído por sorteio
22/10/2024, 15:51
Documentos
Despacho
•
26/02/2026, 15:32
Sentença
•
15/10/2025, 15:55
Despacho
•
23/07/2025, 17:38
Interlocutória
•
17/01/2025, 18:08
Despacho
•
23/10/2024, 13:41