Apelação Cível 0808836-16.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FERNANDO DE PAULA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

Representa: Autor

THIAGO VANONI FERREIRA

OAB/SP 372516·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

02/03/2026, 12:47

Recurso Eletrônico Baixado

02/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:33

Certidão

18/02/2026, 23:53

Certidão

03/02/2026, 14:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 12:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/02/2026, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 00:58

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 23:07

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 17:48

Não-Provimento

29/01/2026, 17:48

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:42:27 local.

28/01/2026, 07:42

Publicação

19/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(28)

Certidão

02/03/2026, 12:47

Recurso Eletrônico Baixado

02/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:33

Certidão

18/02/2026, 23:53

Certidão

03/02/2026, 14:42

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 17:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 12:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/02/2026, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 00:58

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 23:07

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 17:48

Não-Provimento

29/01/2026, 17:48

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:42:27 local.

28/01/2026, 07:42

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 03:13:34 local.

16/01/2026, 15:13

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:24

Inclusão em Pauta

12/12/2025, 15:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/12/2025, 17:03

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:59

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 12:40

Processo Cadastrado

04/12/2025, 12:36

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 15:51