Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800518-62.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.170,94

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MONICA APARECIDA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·Representa: Autor

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MS 24939·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:07

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:07

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 07:06

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 07:06

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 07:06

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:08

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:07

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 15:08

Interlocutória

•29/07/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:07

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 07:06

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 07:06

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 07:06

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 09:31

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:59

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 07:52

Juntada de tipo de documento

24/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800518-62.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mônica Aparecida de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:01

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:13

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 12:12

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:52

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 07:01

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 07:00

Evolução da Classe Processual

30/07/2024, 06:48

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:19

Decisão ou Despacho

29/07/2024, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 14:24

Processo Reativado

29/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 08:36

Transitado em Julgado em data

30/03/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 09:59

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 09:02

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:44

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:44

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 16:44

Homologada a Transação

03/12/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:03

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2021, 10:22

Recebidos os autos

11/11/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2021, 08:39

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:55

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:19

Expedição de tipo de documento.

12/08/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:22

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:25

Distribuído por tipo

05/08/2021, 18:05

Sentença

•06/12/2021, 16:44

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 16:44

Despacho

•11/11/2021, 07:47

Despacho

•09/08/2021, 15:01