Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800666-80.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.203,76

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

NOILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:59

Registro de Sentença

11/05/2026, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 18:30

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 11:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:18

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:23

Todas as movimentações(125)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:59

Registro de Sentença

11/05/2026, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:35

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 12:59

Despacho

•19/09/2024, 17:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 18:30

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 11:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:18

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:23

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:22

Documento Digitalizado

24/03/2026, 12:47

Documento Digitalizado

24/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 10:28

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 08:36

Documento Digitalizado

23/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:34

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:17

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:08

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:50

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 16:50

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:30

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 18:08

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:43

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 02:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:20

Documento Digitalizado

06/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800666-80.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noilson Oliveira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:11

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:36

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 14:01

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 06:20

Evolução da Classe Processual

20/08/2024, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:00

Processo Reativado

14/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 09:44

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:03

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 08:43

Emissão da Relação

30/04/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:51

Registro de Sentença

30/04/2024, 07:51

Expedição de NULL.

30/04/2024, 07:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/04/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 07:22

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

02/04/2024, 05:07

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:15

Expedição de Carta.

19/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 00:38

Recebida petição inicial

17/03/2024, 00:38

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 08:38

Retificação de Classe Processual

11/03/2024, 08:38

Informação do Sistema

07/03/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 15:20

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Sentença

•30/04/2024, 07:51

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 07:51

Despacho

•17/03/2024, 00:38