Embargos de Declaração Cível 0802234-65.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

SIMONE LIMA CADETE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

Representa: Autor

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

HELOÍSA HELENA LAURINDO PETTENAN

OAB/MS 16899·CPF·Representa: Réu

THIAGO MACHADO GRILLO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Réu

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:18

Certidão de Baixa

12/05/2026, 07:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2026, 14:02

Certidão

05/05/2026, 13:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/05/2026, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

04/05/2026, 00:58

Publicação

04/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 11:28

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 11:04

Não-Provimento

29/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:35

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:01:42 local.

24/04/2026, 07:01

Publicação

13/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:18

Certidão de Baixa

12/05/2026, 07:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2026, 14:02

Certidão

05/05/2026, 13:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/05/2026, 13:52

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 11:04

Despacho

•25/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação - DJE

04/05/2026, 00:58

Publicação

04/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 11:28

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 11:04

Não-Provimento

29/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:35

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:01:42 local.

24/04/2026, 07:01

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 01:39:03 local.

10/04/2026, 13:39

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 10:44

Inclusão em Pauta

26/03/2026, 07:59

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:52

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 05:41

Publicação

26/02/2026, 00:01

Certidão

25/02/2026, 14:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/02/2026, 14:40

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2026, 00:17

Publicação

25/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2026, 06:51

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:35

Processo Dependente Iniciado

23/02/2026, 18:35