Procedimento Comum Cível 0803656-44.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA RITA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 19:44

Remessa para o TRF 3ª Região

13/02/2026, 18:55

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:25

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 21:01

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:37

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 19:44

Remessa para o TRF 3ª Região

13/02/2026, 18:55

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:25

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:56

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 21:01

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:29

Com Resolução do Mérito

10/09/2025, 19:29

Registro de Sentença

10/09/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2025, 19:31

Prazo em Curso

28/07/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:29

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:28

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:06

Expedição de Carta.

01/07/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

01/07/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:16

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:15

Emissão da Relação

11/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 05:46:42, 2ª Vara Cível.

03/06/2025, 17:46

Prazo em Curso

26/05/2025, 16:48

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:07

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:47

Expedição de Carta.

06/02/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 12:10

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:14

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:30

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Rita Lima da Silva - Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803656-44.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 16 de maio de 2025, às 08:15 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:40

Recebida petição inicial

25/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 08:15:00, 2ª Vara Cível.

25/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2024, 14:38

Informação do Sistema

21/11/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 09:20

Despacho

•30/06/2025, 17:11

Despacho

•25/11/2024, 17:40