Procedimento Comum Cível 0801067-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 55.713,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO PAULO LEMES

CPF

Autor

FERNANDA CAPRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN RIBEIRO GOMES

OAB/MS 12679·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MS 12865·CPF·Representa: Autor

ELISON FERNANDES CAIRES

OAB/MS 26085·CPF·Representa: Autor

TAYNARA DIAS PASSOS

OAB/MS 25945·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LILIAN RIBEIRO GOMES

OAB/MS 12679·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MS 12865·CPF·Representa: Autor

ELISON FERNANDES CAIRES

OAB/MS 26085·CPF·Representa: Autor

TAYNARA DIAS PASSOS

OAB/MS 25945·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Representa: Réu

BARBARA CAPRIO

OAB/MS 17303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 15:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 15:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2026, 15:48

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2026 01:00:00, 3ª Vara Cível.

08/05/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:37

Prazo em Curso

07/05/2026, 22:07

Emissão da Relação

07/05/2026, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:15

Todas as movimentações(282)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 15:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 15:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:43

Despacho

•15/08/2025, 17:16

08/05/2026, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2026, 15:48

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2026 01:00:00, 3ª Vara Cível.

08/05/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:37

Prazo em Curso

07/05/2026, 22:07

Emissão da Relação

07/05/2026, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2025, 12:23

Prazo em Curso

26/09/2025, 23:39

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:16

Juntada de Carta precatória

20/05/2025, 17:45

Juntada de Ofício

20/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 13:55

Prazo em Curso

05/02/2025, 21:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:26

Documento Digitalizado

30/01/2025, 17:25

Expedição de Carta precatória.

29/01/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Lemes - Intimação - ADV: Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Silvio de Almeida Silva (OAB 12865/MS), Elison Fernandes Caires (OAB 26085/MS), Taynara Dias Passos (OAB 25945/MS) Processo 0801067-90.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Diante da indicação de novo endereço, para tentativa de citação pessoal, depreque-se a citação junto do endereço indicado (p. 207) para defesa direta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, do expediente fazendo constar as advertências legais de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:18

Prazo em Curso

28/06/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/06/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:41

Prazo em Curso

08/02/2024, 05:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

05/02/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/11/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:41

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 19:12

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 18:51

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

15/06/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:46

Prazo em Curso

06/02/2023, 17:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/01/2023, 15:22

Juntada de NULL

17/01/2023, 16:06

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:41

Prazo em Curso

05/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 16:57

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 15:01

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 16:12

Juntada de Informações

08/02/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 18:17

Prazo em Curso

09/12/2021, 15:07

Prazo em Curso

09/12/2021, 15:03

Documento Digitalizado

08/12/2021, 18:16

Documento Digitalizado

26/11/2021, 15:01

Expedição de Carta precatória.

24/11/2021, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2021, 16:52

Expedição de Carta.

24/11/2021, 16:52

Expedição de Carta.

24/11/2021, 16:52

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:12

Juntada de Informações

23/11/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

09/11/2021, 15:11

Prazo em Curso

05/11/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 14:05

Determinada localização de endereço (convênios)

05/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:59

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 16:09

Prazo em Curso

30/06/2021, 10:11

Prazo em Curso

23/06/2021, 16:16

Expedição de Carta.

23/06/2021, 16:14

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:04

Prazo em Curso

10/05/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 16:35

Emissão da Relação

06/05/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 13:59

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2021, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.

13/01/2021, 13:56

Prazo em Curso

03/12/2020, 09:57

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 07:41

Emissão da Relação

01/12/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:18

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2020, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.

25/11/2020, 13:05

Prazo em Curso

30/10/2020, 11:09

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 07:43

Emissão da Relação

28/10/2020, 10:06

Juntada de Carta precatória

26/10/2020, 15:07

Prazo em Curso

04/06/2020, 20:37

Documento Digitalizado

02/06/2020, 14:27

Documento Digitalizado

01/06/2020, 15:01

Expedição de Carta precatória.

28/05/2020, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2020, 12:32

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 09:37

Expedição em análise para assinatura

18/05/2020, 19:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:36

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 17:10

Emissão da Relação

22/04/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 08:20

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:48

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 11:23

Prazo em Curso

16/01/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:32

Emissão da Relação

15/01/2020, 06:41

Juntada de Carta precatória

14/01/2020, 15:49

Juntada de Ofício

14/01/2020, 15:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/12/2019, 14:13

Prazo em Curso

06/11/2019, 11:54

Documento Digitalizado

04/11/2019, 17:26

Expedição de Carta precatória.

01/11/2019, 18:23

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2019, 15:39

Emissão da Relação

30/10/2019, 08:38

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2019 02:00:00, 3ª Vara Cível.

29/10/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 21:05

Conclusos para despacho

12/10/2019, 11:56

Conclusos para despacho

12/10/2019, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 09:59

Prazo em Curso

26/09/2019, 13:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 07:34

Emissão da Relação

24/09/2019, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019, 07:19

Prazo em Curso

06/09/2019, 06:54

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/09/2019, 16:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 07:37

Expedição de Carta.

13/08/2019, 16:28

Emissão da Relação

13/08/2019, 10:51

Expedição em análise para assinatura

13/08/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2019 04:00:00, 3ª Vara Cível.

09/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 09:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/08/2019, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

29/07/2019, 10:23

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 08:49

Prazo em Curso

12/07/2019, 10:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 06:52

Emissão da Relação

10/07/2019, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2019, 07:08

Prazo em Curso

07/06/2019, 16:42

Expedição de Carta.

03/06/2019, 14:45

Expedição em análise para assinatura

31/05/2019, 18:41

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 20:14

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 12:31

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 12:24

Emissão da Relação

30/05/2019, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 01:00:00, 3ª Vara Cível.

29/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

20/05/2019, 15:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/04/2019, 16:23

Prazo em Curso

16/04/2019, 16:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2019, 12:44

Emissão da Relação

15/04/2019, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:18

Prazo em Curso

04/04/2019, 07:14

Expedição de Carta.

03/04/2019, 15:47

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:45

Prazo em Curso

27/03/2019, 15:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

26/03/2019, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 12:21

Emissão da Relação

25/03/2019, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:15

Prazo em Curso

08/03/2019, 19:02

Expedição de Carta.

28/02/2019, 14:44

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 13:52

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 20:19

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2019 04:00:00, 3ª Vara Cível.

20/02/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 16:19

Recebida petição inicial

19/02/2019, 16:19

Conclusos para despacho

18/02/2019, 22:31

Conclusos para despacho

18/02/2019, 22:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:30

Prazo em Curso

25/01/2019, 16:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:52

Conclusos para despacho

21/01/2019, 13:10

Informação do Sistema

18/01/2019, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2019, 17:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 16:32

Despacho

•19/11/2024, 14:47

Despacho

•07/06/2024, 16:10

Despacho

•19/10/2023, 14:10

Despacho

•07/06/2023, 16:35

Interlocutória

•05/11/2021, 14:05

Despacho

•06/05/2021, 13:59

Despacho

•26/11/2020, 18:18

Despacho

•20/04/2020, 11:35

Despacho

•25/10/2019, 10:10

Despacho

•19/02/2019, 16:19

Despacho

•22/01/2019, 14:59