Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802766-07.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802766-07.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:32

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:45

Realizado cálculo de custas

04/12/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0802766-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Isaias Boaventura - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANILO ISAIAS BOAVENTURA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. (...) 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Danilo Isaias Boaventura em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:24

Homologada a Transação

18/11/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:36

Sentença

•18/11/2024, 16:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

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