Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806726-73.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS DOS SANTOS VITAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:14

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 05:41

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:11

Registro de Sentença

06/04/2026, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:18

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 03:06

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:10

Sentença

•06/04/2026, 19:11

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 05:41

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:11

Registro de Sentença

06/04/2026, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:18

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:38

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0806726-73.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos dos Santos Vital - SENTENÇA. ISSO POSTO, à vista do informado nos autos quanto a satisfação da obrigação (p. 139), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:09

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/11/2024, 19:09

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

29/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:35

Prazo em Curso

27/03/2024, 03:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

25/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:36

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:26

Juntada de NULL

22/02/2024, 14:09

Juntada de Mandado

22/02/2024, 14:09

Juntada de NULL

22/02/2024, 14:07

Juntada de Mandado

22/02/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:49

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:55

Prazo em Curso

28/07/2023, 03:46

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

26/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:43

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:35

Processo Reativado

22/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:51

Prazo em Curso

13/02/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:05

Emissão da Relação

10/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2023, 19:06

Registro de Sentença

12/01/2023, 19:06

Expedição de NULL.

11/01/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:26

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:36

Prazo em Curso

14/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2022, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/02/2022, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 02:22

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:11

Emissão da Relação

23/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:25

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/09/2021, 17:14

Audiência Suspensa - COVID-19

28/05/2021, 16:14

Juntada de NULL

28/05/2021, 15:58

Juntada de Mandado

28/05/2021, 15:57

Prazo em Curso

27/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2021, 10:06

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 19:10

Tutela Provisória

11/05/2021, 19:10

Informação do Sistema

12/04/2021, 23:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2021, 23:38

Conclusos para decisão

12/04/2021, 19:01

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 15:18

Despacho

•27/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:06

Sentença

•06/11/2024, 19:09

Despacho

•01/02/2024, 19:59

Despacho

•30/05/2023, 19:27

Sentença

•12/01/2023, 19:06

Sentença

•11/01/2023, 18:37

Despacho

•13/09/2022, 19:05

Despacho

•25/02/2022, 19:15

Interlocutória

•11/05/2021, 19:10