Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811631-53.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.018,08

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CONTECO ASSESSORIA CONTABIL E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

Autor

AMANDA SAUEIA VALDES

CPF

Autor

MARILSON VALDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 19:51

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 19:21

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 16:49

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:53

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 19:53

Registro de Sentença

04/12/2025, 19:53

Expedição de NULL.

04/12/2025, 06:26

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 19:51

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 19:21

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:39

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:23

Sentença

•04/12/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 16:49

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:53

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 19:53

Registro de Sentença

04/12/2025, 19:53

Expedição de NULL.

04/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:47

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 12:05

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:58

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0811631-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conteco Assessoria Contabil e Pericia S/s Ltda, Amanda Saueia Valdes, Marilson Valdes - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por CONTECO ASSESSORIA CONTABIL E PERICIA S/S LTDA, AMANDA SAUEIA VALDES E MARILSON VALDES, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente sentença à análise do MM, Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Amanda Saueia Valdes, Conteco Assessoria Contabil e Pericia S/s Ltda e Marilson Valdes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:16

Registro de Sentença

18/11/2024, 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/11/2024, 14:03

Informação do Sistema

11/10/2024, 07:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 07:58

Expedição de NULL.

05/08/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:56

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/08/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:39

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:57

Emissão da Relação

30/05/2023, 08:12

Expedição de Carta.

30/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

25/05/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:02

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 18:43

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 17:55

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 08:21

Despacho

•31/01/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:35

Sentença

•18/11/2024, 17:16

Sentença (Outras)

•05/08/2024, 18:20

Despacho

•23/04/2024, 19:05

Despacho

•29/11/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 07:42

Despacho

•23/05/2023, 19:02