Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813747-66.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 659,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

APARECIDO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VERIDIANI COSTA DOS SANTOS

OAB/MS 21631·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 19:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 19:28

Documento Digitalizado

10/09/2025, 19:28

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 10:18

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 18:33

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 19:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 19:28

Documento Digitalizado

10/09/2025, 19:28

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:19

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 16:02

Interlocutória

•24/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 10:18

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 18:33

Emissão da Relação

20/08/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 19:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:09

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

30/05/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:06

Prazo em Curso

02/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:26

Documento Digitalizado

01/04/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:30

Prazo em Curso

04/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:52

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:19

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:19

Documento Digitalizado

13/01/2025, 20:37

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2025, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2025, 09:24

Expedição em análise para assinatura

11/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0813747-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:19

Prazo em Curso

29/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:13

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:04

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:47

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 14:13

Evolução da Classe Processual

22/09/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:52

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 13:52

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:59

Prazo em Curso

24/08/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:04

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/08/2023, 18:42

Registro de Sentença

10/08/2023, 18:42

Expedição de NULL.

07/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:40

Prazo em Curso

22/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:01

Prazo em Curso

05/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:19

Prazo em Curso

25/05/2023, 03:36

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 10:48

Emissão da Relação

24/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:46

Prazo em Curso

04/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 02:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 10:59

Emissão da Relação

22/08/2022, 10:59

Juntada de Mandado

06/07/2022, 17:01

Juntada de NULL

06/07/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/06/2022, 18:53

Prazo em Curso

10/06/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 10:27

Tutela Provisória

10/06/2022, 10:27

Informação do Sistema

08/06/2022, 14:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:40

Despacho

•30/04/2025, 14:05

Despacho

•15/04/2024, 13:24

Despacho

•21/09/2023, 18:52

Sentença

•10/08/2023, 18:42

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 16:03

Despacho

•29/06/2023, 18:52

Despacho

•16/03/2023, 16:18

Interlocutória

•10/06/2022, 10:27