Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817902-49.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.282,39

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEITON TENORIO DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 25727·CPF·Representa: Autor

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709·CPF·Representa: Autor

ELISE BARBOSA LOUREIRO

OAB/MS 15668·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:04

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:27

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:07

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:58

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:37

Documento Digitalizado

01/04/2026, 08:37

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 10:04

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:27

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:07

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 14:00

Despacho

•28/01/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:37

Documento Digitalizado

01/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:39

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:23

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:21

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:05

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:34

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:21

Emissão da Relação

14/05/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817902-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Tenorio de Lima da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Ante o teor da manifestação retro, em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

27/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

21/05/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:05

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:34

Prazo em Curso

12/04/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:22

Evolução da Classe Processual

23/03/2023, 16:22

Processo Reativado

23/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 08:05

Transitado em Julgado em data

27/02/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 01:44

Prazo em Curso

10/01/2023, 02:40

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:42

Emissão da Relação

16/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2022, 17:24

Registro de Sentença

11/11/2022, 17:24

Expedição de NULL.

11/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:55

Prazo em Curso

30/06/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:55

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:38

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:58

Emissão da Relação

29/03/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:42

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2021, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:57

Juntada de Mandado

29/10/2021, 08:31

Juntada de NULL

29/10/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 08:31

Prazo em Curso

15/10/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2021, 09:29

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 09:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

15/10/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 13:16

Tutela Provisória

13/10/2021, 13:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 07:54

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 05:13

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 05:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 05:13

Informação do Sistema

13/09/2021, 20:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2021, 20:07

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 19:10

Despacho

•14/01/2025, 13:04

Despacho

•28/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:16

Despacho

•10/04/2024, 14:49

Despacho

•10/08/2023, 15:01

Despacho

•27/03/2023, 17:40

Sentença

•11/11/2022, 17:24

Sentença (Outras)

•11/11/2022, 16:22

Despacho

•07/11/2022, 18:34

Despacho

•08/06/2022, 12:55

Interlocutória

•13/10/2021, 13:16