Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827243-94.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:12

Expedição de Carta.

15/05/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:28

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

27/04/2026, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:51

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:12

Todas as movimentações(166)

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:12

Expedição de Carta.

15/05/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:28

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 19:32

Despacho

•24/03/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

27/04/2026, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:51

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

06/04/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:50

Juntada de NULL

03/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 09:43

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:15

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/11/2025, 19:34

Juntada de NULL

18/11/2025, 11:46

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:56

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

30/10/2025, 22:26

Documento Digitalizado

14/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

14/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:10

Prazo em Curso

25/08/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:25

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:55

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:34

Juntada de NULL

14/08/2025, 15:11

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:20

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:43

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 12:32

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 13:42

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:30

Juntada de NULL

24/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 03:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/03/2025, 15:31

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 14:11

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/03/2025, 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:27

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 15:08

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 07:05

Prazo em Curso

14/02/2025, 03:23

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:20

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:55

Prazo em Curso

28/01/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Intima-se a parte autora para manifestação acerca do A.R. devolvido à fl. 67 com o motivo "mudou-se". Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2025, 14:25

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:24

Expedição de Carta.

08/01/2025, 14:18

Expedição de Carta.

08/01/2025, 14:09

Expedição de Carta.

08/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:06

Expedição de Carta.

08/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 14:02

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

11/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:38

Recebida petição inicial

06/12/2024, 13:38

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:32

Declarada incompetência

04/12/2024, 18:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:10

Prazo em Curso

03/12/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Diante do Despacho de f. 42, Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para inclusão do DETRAN/MS e Estado do Mato Grosso do Sul no polo passivo da ação, sob pena de extinção.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 07:13

Informação do Sistema

06/11/2024, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 15:27

Despacho

•26/09/2025, 19:47

Despacho

•10/06/2025, 14:01

Despacho

•10/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:06

Despacho

•06/12/2024, 13:38

Interlocutória

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•19/11/2024, 16:21