Procedimento do Juizado Especial Cível 0864300-85.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 45.368,23

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RENI ALI AKRE

CPF

Autor

SAMIA JASSIM ALI AKRE

CPF

Autor

FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE CAMILA CZAPLA KUYVEN

OAB/RS 106657·Representa: Autor

EUNIZE KRIESEL

OAB/RS 96580·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP 209551·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TACIANE CAMILA CZAPLA KUYVEN

OAB/RS 106657·Representa: Autor

EUNIZE KRIESEL

OAB/RS 96580·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP 209551·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP 464767·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 15:52

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 09:59

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:58

Registro de Sentença

10/11/2025, 13:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/11/2025, 13:58

Expedição de NULL.

10/11/2025, 13:25

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 15:52

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:04

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:58

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 09:59

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:58

Registro de Sentença

10/11/2025, 13:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/11/2025, 13:58

Expedição de NULL.

10/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2025 02:31:20, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 21:03

Não Concedida a Medida Liminar

13/08/2025, 21:03

Conclusos para despacho

05/08/2025, 20:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 20:07

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/07/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2025, 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/07/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/09/2025 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 08:36

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 07:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2025, 13:42

Expedição de Carta.

22/05/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/05/2025, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 14:48

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 07:05

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:35

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 11:57

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:13

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:14

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:14

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:12

Expedição de Carta.

04/04/2025, 13:12

Expedição de Carta.

04/04/2025, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/03/2025, 12:33

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:26

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:45

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reni Ali Akre, Samia Jassim Ali Akre - Tendo em conta que a presente ação foi endereçada para o Juizado Especial Cível desta Comarca, Intimação - ADV: Eunize Kriesel (OAB 96580/RS), Taciane Camila Czapla Kuyven (OAB 106657/RS) Processo 0864300-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em qual juízo pretende o processamento e julgamento do feito.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reni Ali Akre, Samia Jassim Ali Akre - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 10). A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade. Portanto, Intimação - ADV: Eunize Kriesel (OAB 96580/RS), Taciane Camila Czapla Kuyven (OAB 106657/RS) Processo 0864300-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:33

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:32

Determinada Requisição de Informações

21/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 09:52

Informação do Sistema

07/11/2024, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 16:07

Interlocutória

•13/08/2025, 21:03

Despacho

•18/07/2025, 19:35

Despacho

•21/05/2025, 16:28

Despacho

•19/05/2025, 11:53

Despacho

•03/04/2025, 14:05

Despacho

•26/02/2025, 09:45

Despacho

•03/12/2024, 17:00

Despacho

•21/11/2024, 16:32