Procedimento Comum Cível 0809133-20.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809133-20.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

26/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:47

Prazo em Curso

14/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:34

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ruan Pablo Neves - Ré: Associação Comercial de São Paulo - I - Na forma do art. 10 do CPC, considerando a superveniência do julgamento do IRDR nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 em 07/11/2024, no qual foi fixada a tese de que: "A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 43, §2º, do CDC, pode ser realizada por meio eletrônico desde que devidamente comprovados o envio e a entrega da notificação, realizados por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou aplicativo de mensagens WhatsApp, dispensada a prova da leitura", intimem-se as partes para se manifestem sobre a incidência da referida tese ao caso em comento, no prazo de 15 dias. II - No mesmo prazo do item anterior, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0809133-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:42

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 15:27

Despacho

•26/11/2024, 17:26

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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