Usucapião 0824646-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 69.980,08

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO RAMAO LOPES

CPF

Autor

ELZA JULIO LOPES

CPF

Autor

APARECIDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCIENE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA

OAB/MS 4364·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOAO RAMAO LOPES

CPF

Autor

ELZA JULIO LOPES

CPF

Autor

APARECIDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCIENE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DANIEL IGNACIO DE SOUZA

TERCEIRO

ODETE RORIZ DE SOUZA

TERCEIRO

ALTAMIR DA CUNHA MENDES

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

ANA MARIA DOS SANTOS DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HOSANAS DE ALMEIDA FLORES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DE SOUZA MONTEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:42

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 11:17

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:28

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:51

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:37

Todas as movimentações(194)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:42

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 16:47

Despacho

•21/11/2024, 14:26

16/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 11:17

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:28

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:51

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:37

Documento Digitalizado

22/01/2025, 14:37

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 09:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aparecido Marques de Oliveira - Intimação - ADV: Maria Henriqueta de Almeida (OAB 4364B/MS) Processo 0824646-33.2020.8.12.0001 - Usucapião - Vistos. Oficie-se a 5ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo/RJ para que realize a devolução correta da carta precatória expedida, tendo em vista que o ato deprecado visava a intimação de João Ricardo Júlio Lopes (fls. 209 e 223), sendo distribuído naquele juízo sob o n. 0819666-97.2024.8.19.0004, ao passo que foi juntada a certidão positiva referente a intimação de Antonieta de Jesus Guimarães Cantanhede referente ao proc n. 0811952-23.2023.8.19.0004 (fls. 224/225).

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 18:12

Documento Digitalizado

16/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:02

Juntada de Ofício

18/07/2024, 17:34

Prazo em Curso

16/07/2024, 18:59

Documento Digitalizado

16/07/2024, 18:58

Expedição de Carta precatória.

15/07/2024, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 18:54

Prazo em Curso

08/05/2024, 14:59

Juntada de NULL

08/05/2024, 14:46

Juntada de Mandado

08/05/2024, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:22

Prazo em Curso

18/03/2024, 15:08

Prazo em Curso

18/03/2024, 15:08

Expedição de Carta.

18/03/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 11:32

Emissão da Relação

27/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:56

Outras Decisões

17/10/2023, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:25

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 14:21

Manifestação do Ministério Público

28/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 19:30

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

17/02/2023, 16:24

Informação do Sistema

16/08/2022, 17:55

Prazo em Curso

16/08/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 14:46

Expedição de Carta precatória.

03/08/2022, 14:46

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:27

Juntada de NULL

25/04/2022, 17:55

Juntada de Mandado

25/04/2022, 17:55

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 12:40

Prazo em Curso

06/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 16:06

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 10:35

Prazo em Curso

17/02/2022, 16:58

Documento Digitalizado

17/02/2022, 16:58

Documento Digitalizado

17/02/2022, 16:58

Prazo em Curso

17/02/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2022, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2022, 19:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2022.

05/02/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2021, 18:42

Prazo em Curso

26/11/2021, 17:54

Documento Digitalizado

22/11/2021, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 23:05

Prazo em Curso

12/11/2021, 16:41

Expedição de Carta.

10/11/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:06

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:41

Expedição de Carta.

13/10/2021, 17:30

Expedição de Carta.

13/10/2021, 17:30

Expedição de Carta.

13/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:29

Documento Digitalizado

04/10/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 18:16

Prazo em Curso

22/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 18:05

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:16

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2021, 19:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2021, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2021, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:22

Conclusos para despacho

12/03/2021, 06:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2021, 12:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2021, 12:03

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 10:32

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2021, 09:15

Emissão da Relação

01/03/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2021, 09:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/02/2021, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:01

Prazo em Curso

06/01/2021, 17:49

Expedição de Carta.

06/01/2021, 17:48

Expedição de Carta.

06/01/2021, 17:48

Expedição de Carta.

06/01/2021, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2020, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2020, 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2020, 14:06

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 14:06

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 19:07

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2021 04:20:00, 16ª Vara Cível.

09/12/2020, 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2020, 13:13

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 16:31

Recebida petição inicial

31/07/2020, 16:31

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:06

Informação do Sistema

30/07/2020, 09:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2020, 09:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 08:07

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 08:07

Interlocutória

•17/10/2023, 10:56

Despacho

•16/06/2023, 14:25

Despacho

•17/02/2023, 16:24

Despacho

•15/07/2021, 16:22

Despacho

•28/01/2021, 19:29

Despacho

•31/07/2020, 16:31