Procedimento Comum Cível 0832992-12.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0832992-12.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:52

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Orlando Prado e Silva - Ré: Maria Carolina da Silva Soares - Posto isso, tendo em conta o disposto no art. 25 da Lei nº 8.906/1994, bem como a inércia dos interessados em suceder o polo ativo desde o falecimento do Autor ocorrido em 10/07/2017, e a ausência de providências para citação da Ré, com a consequente inaplicabilidade da interrupção da prescrição e retroatividade até a data do ajuizamento do feito, acolho o pedido da curadoria especial de fls. 338, DECLARO A NULIDADE dos atos processuais posteriores ao falecimento da parte Autora e, com fundamento no art. 25 do Estatuto da OAB, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II do CPC, o pedido apresentado por ESPÓLIO DE Orlando Prado e Silva em face de Maria Carolina da Silva Soares Pelo princípio da causalidade, condeno o espólio Autor no pagamento das custas e despesas processuais e os honorários advocatícios em favor do FUNADEP, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme critérios do art. 85, § 8º, do mesmo Código. Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça (fls. 269). Sentença com excesso do prazo em face do acúmulo de serviço. P. R. I. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0832992-12.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:38

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:33

Extinta a punibilidade por prescrição

29/11/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 11:33

Interlocutória

•29/08/2023, 01:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinta a punibilidade por prescrição

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