Procedimento Comum Cível 0842629-06.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.130,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSIRENE LOURENçO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREMIUM SOLUCOES FINACEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KATHERINE LANG GUEDES

OAB/SP 477413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 03:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2026, 20:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:58

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 03:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2026, 20:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:24

Despacho

•22/10/2025, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:58

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 13:56

Emissão da Relação

22/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 01:44:46, 16ª Vara Cível.

22/10/2025, 13:44

Juntada de NULL

15/10/2025, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:39

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2025, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:54

Prazo em Curso

19/09/2025, 18:00

Expedição de Carta.

19/09/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 14:17

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:52

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 04:00:00, 16ª Vara Cível.

16/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:31

Processo Reativado

02/07/2025, 08:43

Juntada de Informações

16/06/2025, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 07:14

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:24

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 07:01

Prazo em Curso

05/05/2025, 07:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:35

Emissão da Relação

22/04/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:47

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 20:47

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:14

Decisão de Saneamento e Organização

15/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão

07/01/2025, 07:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:47

Prazo em Curso

06/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josirene Lourenço Pereira dos Santos - Réu: Premium Soluções Finaceiras - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Katherine Lang Guedes (OAB 477413/SP) Processo 0842629-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 16:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 17:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2024, 17:29

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:14

Expedição de Carta.

23/09/2024, 17:14

Expedição de Carta.

23/09/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 11:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 10:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 05:00:00, 16ª Vara Cível.

13/08/2024, 13:58

Prazo em Curso

29/07/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 13:45

Recebida petição inicial

26/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:13

Informação do Sistema

22/07/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 14:42

Despacho

•19/09/2025, 11:52

Interlocutória

•15/04/2025, 18:14

Despacho

•26/11/2024, 14:34

Despacho

•26/07/2024, 13:45