Procedimento Comum Cível 0866881-73.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.378,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 03:24

Prazo em Curso

05/04/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:36

Prazo em Curso

11/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 20:20

Prazo em Curso

16/09/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:41

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 03:24

Prazo em Curso

05/04/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:57

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:36

Prazo em Curso

11/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 20:20

Prazo em Curso

16/09/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2025, 11:18

Prazo em Curso

21/07/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/07/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:37

Registro de Sentença

27/06/2025, 17:37

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

10/03/2025, 06:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:24

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta da Silva Lopes - Réu: Banco Pan S.A. - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0866881-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2025, 15:18

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta da Silva Lopes - Réu: Banco Pan S.A. - Diante o exposto, Intimação - ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0866881-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de suspensão dos descontos efetuados, em virtude do contrato firmado, na folha de pagamento da parte demandante. Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC. A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide. Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs. Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida. Intime-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:17

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

25/11/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 07:07

Informação do Sistema

22/11/2024, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 15:05

Interlocutória

•26/11/2024, 16:17