Cumprimento de sentença 0805918-90.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.561,13

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

JOSE CLEMENTINO NETO

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODELINE COQUETTI

OAB/MS 12692·CPF·Representa: Autor

BRUNO NAVARRO DIAS

OAB/MS 14239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 12:35

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/12/2025, 16:11

Registro de Sentença

09/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:59

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:11

Despacho

•29/09/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 12:35

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/12/2025, 16:11

Registro de Sentença

09/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:04

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:15

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:14

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 20:09

Emissão da Relação

08/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 19:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 19:30

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 15:26

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 10:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/09/2025, 11:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 13:58

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/06/2025, 20:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2025, 19:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:02

Prazo em Curso

22/05/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 13:59

Emissão da Relação

21/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:27

Registro de Sentença

13/05/2025, 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 15:26

Expedição de NULL.

13/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:31

Prazo em Curso

06/03/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 21:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/03/2025 05:31:40, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/01/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/03/2025 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 20:00

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2025, 19:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2025, 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Clementino Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Fabiano Rodeline Coquetti (OAB 12692/MS) Processo 0805918-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/12/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 09:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:35

Expedição de Carta.

02/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/11/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 14:01

Informação do Sistema

21/10/2024, 20:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 20:41

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/09/2025, 15:26

Interlocutória

•16/06/2025, 15:46

Sentença

•13/05/2025, 15:26

Sentença (Outras)

•13/05/2025, 15:26