Cumprimento de sentença 0800693-91.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.872,45

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ALVES MENDONCA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:37

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:19

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:25

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:37

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:19

Documentos

Interlocutória

•04/05/2022, 17:51

Despacho

•05/09/2022, 08:46

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:44

Processo Reativado

30/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:26

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 05:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:46

INCONSISTENTE

26/04/2023, 13:46

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/04/2023, 13:45

Processo Reativado

26/04/2023, 13:44

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:26

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:06

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Luiz Carlos Alves Mendonça Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE APONTAMENTO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENI Acórdão - Apelação Cível nº 0800693-91.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Luiz Carlos Alves Mendonça Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Apelação Cível nº 0800693-91.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Paciente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Luiz Carlos Alves Mendonça Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Apelação Cível nº 0800693-91.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Paciente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/01/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/01/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:46

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:49

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:19

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:35

Recebidos os autos

05/09/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2022, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/06/2022, 10:10

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

09/05/2022, 13:56

Recebidos os autos.

09/05/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:54

Juntada de Mandado

09/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 13:35

Expedição de Carta.

05/05/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2022 10:00:00, 1ª Vara.

05/05/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:19

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:50

Sentença

•20/10/2022, 18:19

Despacho

•02/03/2023, 15:53

Despacho

•26/04/2023, 13:20

Sentença

•14/06/2023, 09:45

Despacho

•30/06/2023, 14:35

Sentença

•10/08/2023, 13:42